Saúde

A VEZ DOS NOVINHOS: Gilmar manda governo avaliar priorização de adolescentes em vacinação

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Por ver uma “aparente lacuna” no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) quanto à imunização de adolescentes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Saúde analise a necessidade de inclusão prioritária no plano de brasileiros entre 12 e 18 anos, especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que em junho a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para adolescentes a partir de 12 anos.

O pronunciamento de Gilmar se deu na análise de uma reclamação ajuizada pelo município de Belo Horizonte contra decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou a vacinação imediata de uma adolescente de 15 anos portadora de síndrome de Kartagener, um distúrbio hereditário raro que causa problemas respiratórios.

O município argumentou que, pelo fato de a adolescente não estar incluída na faixa etária estabelecida pelo PNO, que não inclui menores de 18 anos na indicação de grupos prioritários ou da população-alvo para a vacinação, a decisão do desembargador violou determinações do Supremo sobre a matéria.

Alegação furada
O ministro manteve a decisão do TJ-MG, tendo em vista ser inviável a análise da reclamação. Ele argumentou que, ao contrário do que foi alegado pelo município, o STF jamais tratou da inclusão de adolescentes nas listas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19. Segundo Gilmar, diante da “ausência de aderência estrita” entre a decisão reclamada e os paradigmas invocados, o conhecimento do pedido é inviável.

Ele ressaltou também que a questão em análise é “especialmente sensível” por envolver direito à saúde de adolescente portadora de comorbidade no contexto da pandemia e afirmou ainda que o caso “apresenta peculiaridades” que afastam a aplicação dos precedentes.

O ministro citou trecho da decisão do TJ-MG segundo o qual relatórios e exames médicos juntados ao processo comprovam a “frágil condição” da adolescente, que sofre de uma “doença pulmonar obstrutiva crônica”, motivo bastante para que fosse incluída no grupo prioritário de vacinação 14 do PNO. Ainda segundo a decisão da corte mineira, a vacinação precoce da jovem foi solicitada por dois médicos, um pneumologista e um otorrinolaringologista.

Gilmar afirmou que a hipótese dos autos revela uma “aparentemente lacuna” no plano de vacinação, que ainda fixa uma contraindicação à administração das vacinas aos menores de 18 anos, especialmente diante do fato de a Anvisa ter autorizado o uso da Comirnaty para adolescentes a partir de 12 anos. “A situação dos autos sugere que a contraindicação veiculada nas edições anteriores e atual PNO pode ter se tornado obsoleta.” Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o acórdão
RCL 48.385

 

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Cidades

Caldas Novas promove descentralização da Regulação da Saúde

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A Prefeitura de Caldas Novas, através da Secretaria de Saúde, está realizando a descentralização da Regulação na cidade. A informação foi confirmada, na manhã desta segunda-feira, 25, pelo prefeito Kleber Marra, no Estratégia de Saúde da Família, Dr. Jair Pimenta Carneiro.

A Regulação Hospitalar significa regular o acesso do usuário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e prover os recursos necessários para a assistência à sua saúde no tempo oportuno para exames e consultas.

De acordo com o prefeito Kleber Marra, a partir de hoje o usuário poderá realizar o Cadastro SUS, na unidade mais próxima de sua casa e também poderá sair regulado, de acordo com o pedido médico.

“Neste início, a descentralização da Regulação acontece no ESF dos setores Itaicí, Paraíso e Jequitimar. Já o Cartão SUS pode ser feito em todas as 17 unidades de saúde. Mas, até janeiro, o objetivo é que a Regulação possa ser feita em todas as unidades de Caldas Novas, incluindo as que são 24 horas”, explicou.

O secretário de Saúde, Cláudio Costa, destacou ainda que o objetivo é facilitar e otimizar o atendimento de saúde em Caldas Novas.

“Antes o paciente tinha que se deslocar à sede da Regulação, no Centro da cidade, para marcar qualquer exame ou consulta e agora ele vai conseguir fazer isso diretamente dos postinhos de saúde”, disse.

Para Cláudio Costa, trata-se de um grande avanço “Estamos seguindo o exemplo de grandes cidades, modernizando e tornando eficiente o atendimento de saúde em nosso município”, falou o secretário.

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