1. Parceria entre Ministério das Comunicações e Serpro amplia inclusão digital com doação de computadores em todo o país
O Governo do Brasil, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério das Comunicações e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), fortaleceu o Programa Computadores para Inclusão, uma das principais políticas públicas de democratização do acesso à tecnologia no país. A parceria, com vigência de cinco anos, prevê ações conjuntas nas áreas de educação, inovação, inclusão digital, letramento e transformação tecnológica.
Desde a criação do programa, o Ministério das Comunicações já doou mais de 67 mil computadores recondicionados a 1,3 mil municípios, possibilitando a implantação de mais de 5,3 mil laboratórios de informática em todo o país. Somente em 2025, o programa realizou 11.473 doações de máquinas para os 26 estados e o Distrito Federal, criando 1.120 novos laboratórios de informática em aldeias indígenas, territórios quilombolas, áreas rurais, ribeirinhas, remotas e em comunidades urbanas de maior vulnerabilidade.
O acordo estabelece que o Serpro fará a doação de bens inservíveis, como computadores e outros equipamentos eletroeletrônicos, diretamente ao Ministério das Comunicações. Os equipamentos serão destinados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), que realizam o reaproveitamento, a capacitação de alunos e o descarte ambientalmente correto dos resíduos eletrônicos.
ESPAÇOS ESTRUTURADOS – O Programa Computadores para Inclusão atua por meio dos CRCs, espaços estruturados para recondicionar equipamentos, oferecer cursos e oficinas na área de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e promover a sustentabilidade ambiental. Após o recondicionamento, os computadores são doados a escolas públicas, associações, comunidades tradicionais e instituições sociais em todo o Brasil.
REPASSES – O repasse dos equipamentos está alinhado à Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, instituída pela Lei nº 14.479/2022, que regulamenta o programa. A iniciativa prioriza povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas, áreas rurais e regiões em situação de maior vulnerabilidade social.