1. Com dois dias de painéis, encontro internacional reforça aceleração da alfabetização na idade certa e com equidade regional
O Governo do Brasil promove, por meio do Ministério da Educação (MEC), o Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, que reúne representantes de países da América Latina até esta terça-feira, 24 de fevereiro, em Brasília. O evento integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e busca reforçar compromissos e decisões que aceleram a alfabetização na idade certa e com equidade na região.
O encontro tem transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, com tradução simultânea para os idiomas português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), permitindo que pessoas de todas as regiões interessadas no assunto integrem e acompanhem os painéis.
Nesta terça-feira, os painéis terão os seguintes temas: “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: Pesquisadores e gestores públicos em diálogo”; “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: diversidades, desigualdades e o desafio da equidade educacional”; “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: prática docente em questão e Alfabetização e Infâncias: cultura, sustentabilidade, relações étnico-raciais e direitos humanos; e “Políticas de Alfabetização na Perspectiva do Desenvolvimento Social e Econômico no Continente”.
PAINEL TEMÁTICO – A programação da segunda-feira (23) teve um painel com o tema “Sistemas de Avaliação em Políticas de Alfabetização”, que apresentou as diferentes políticas de avaliação da alfabetização no continente, com destaque para os desafios comuns e as aprendizagens que podem ser estabelecidas no diálogo regional.
Representante do MEC no painel, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, detalhou como as políticas de avaliação da alfabetização estão organizadas em nível nacional. Ele destacou a importância da articulação com os entes federados.
“É um esforço importante de articulação interfederativa para que as políticas estaduais e políticas de colaboração entre estados e municípios estejam alinhadas com as políticas federais. Esse esforço de alinhamento entre o sistema nacional de avaliação e os sistemas estaduais de avaliação da educação básica têm sido uma inovação muito poderosa”, completou.
PARCERIA LATINA – O tema “Regime de Colaboração na Política de Alfabetização Brasileira" também foi debatido e contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. O debate teve a proposta de intensificar a importância da construção de estratégias de colaboração e cooperação em diversos níveis, a fim de assegurar a efetividade de políticas de alfabetização em contextos federativos vivenciados em países como o Brasil, México e Colômbia.
A secretária citou avanços e desafios no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetiza, a partir da experiência do regime de colaboração e das ações que integram as políticas de educação e de monitoramento e aperfeiçoamento. Ela enfatizou que o Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; colaboração entre os entes federativos; e fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES — Schweickardt também destacou políticas de enfrentamento às desigualdades no acesso à educação e a importância de defender e melhorar a qualidade das escolas públicas no país. “A qualidade não é medida só pelo resultado; é pela entrega da formação do cidadão, o que estamos fazendo. A escola pública forma cidadania para todos e por isso estamos olhando para os mais vulnerabilizados e para fatores como as questões de gênero e raciais. Essa preocupação está na esfera pública”, celebrou.
PROGRAMAÇÃO – Ainda no primeiro dia, o painel “Mobilização Social e Política para Garantia do Direito à Alfabetização” reuniu organizações da sociedade civil para debater estratégias com participantes do Brasil, da Argentina e do Chile. Também foram debatidos temas como “Direito à Alfabetização como Compromisso de Altas Lideranças” e “Políticas de Alfabetização e Liderança Pública em Contextos Subnacionais”, com destaque para o papel estratégico de governadores e prefeitos.
A programação completa do encontro está disponível na página do evento.
COMPROMISSO NACIONAL – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.
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