O Ministério Público de Goiás (MPGO) instituiu oficialmente, nesta sexta-feira (27/3), o Grupo de Atuação Especial na Proteção da Mulher (GAE Mulher), vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher por meio de uma atuação integrada, estratégica e qualificada dos órgãos de execução da instituição. A criação do grupo se insere nas ações institucionais realizadas para marcar o Mês da Mulher.
A solenidade ocorreu durante o seminário A Proteção que Salva Vidas, promovido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, em parceria com as Áreas de Políticas Públicas e Direitos Humanos, e Criminal e Segurança Público do Centro de Apoio Operacional, o Núcleo Estadual de Gênero do MPGO e a Escola Superior (Esump).
Realizado no auditório da sede do MPGO, o evento reuniu membras e membros, servidoras (es) da instituição, além de representantes de órgãos da rede de proteção à mulher, estudantes, professoras (es) e integrantes da sociedade civil.
Grupo tem como foco atuação estratégica e integrada
De acordo com o ato normativo, o GAE Mulher possui natureza estratégica e tem como finalidade apoiar, articular, integrar e qualificar a atuação do Ministério Público em matérias relacionadas à violência contra a mulher, respeitados os princípios do promotor natural e da autonomia funcional.
A atuação do grupo será orientada por diretrizes como a proteção integral à vítima, a não revitimização, a confidencialidade, a dignidade da pessoa humana, a perspectiva de gênero, a eficiência institucional e o trabalho em rede.
Entre as atribuições do grupo estão o apoio técnico, jurídico e estratégico aos órgãos de execução, mediante solicitação; o fomento à atuação integrada entre estruturas internas do MPGO; a elaboração e difusão de protocolos e orientações institucionais; a promoção de capacitação continuada em parceria com a Esump; a produção de dados, estudos e diagnósticos; e o estímulo à articulação interinstitucional com órgãos do sistema de justiça, da segurança pública e da rede de proteção. O grupo também atuará no apoio à adoção de medidas preventivas e estruturais, além do incentivo a políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Abertura destaca prevenção e fortalecimento da rede
A mesa de abertura do evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres; da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini; do diretor da Esump, Adriano Godoy Firmino; do coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, André Lobo Alcântara Neves; da procuradora de Justiça e representante dos Núcleos de Gênero, Ivana Farina Navarrete Pena; da promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, que tomou posse como coordenadora do GAE Mulher; da presidente do Conselho Estadual da Mulher, Rosi Guimarães; da comandante do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar, tenente-coronel Dyrlene Seixas Santana, e da delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher, Ana Elisa Gomes Martins.
Durante sua fala, o procurador-geral de Justiça ressaltou que a atuação do Ministério Público deve ir além da responsabilização penal.
“A instituição tem como tarefa primordial a responsabilização dos criminosos e a proteção das vítimas, mas a realidade demonstra que a atuação repressiva não se mostra suficiente. É necessário enfatizar a prevenção e fortalecer mecanismos de proteção, para evitar que novas situações de violência ocorram”, sublinhou Cyro Terra Peres.
O promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves destacou que o seminário teve como foco o aprimoramento da atuação institucional e interinstitucional, especialmente na tramitação e fiscalização das medidas protetivas de urgência.
“A experiência prática demonstra que essas medidas constituem instrumento essencial para interromper o ciclo de violência e resguardar a integridade das vítimas e de seus familiares”, pontuou.
A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena enfatizou o caráter essencial da temática. Para a procuradora, “trata-se de temática prioritária, ao envolver a proteção de vidas e a reparação às famílias”.
Já o diretor da Esump, Adriano Godoy Firmino, destacou a necessidade de institucionalização das políticas de proteção, ressaltando o papel do Ministério Público como garantidor de direitos fundamentais.
Instituição formal do grupo e programação temática
Durante o evento, foi assinada a Portaria PGJ nº 26, de 23 de março de 2026, que institui o GAE Mulher no âmbito do MPGO. Na ocasião, também foi formalizada a designação da promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz como coordenadora do grupo.
A programação incluiu painéis temáticos voltados à atuação prática no enfrentamento à violência contra a mulher. O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Thimotie Aragon Heemann abordou a atuação estratégica do Ministério Público na concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência, destacando a necessidade de qualificação contínua e de uma abordagem orientada pela perspectiva de gênero.
Na sequência, o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, tratou da monitoração eletrônica de agressores, destacando a relevância do uso adequado das tornozeleiras eletrônicas como instrumento de controle e prevenção.
Ao encerrar a programação, a tenente-coronel Dyrlene Seixas Santana apresentou as ações da Polícia Militar na fiscalização das medidas protetivas, com destaque para a atuação do Batalhão Maria da Penha e para o uso de tecnologias como o aplicativo Mulher Mais Segura.
Por fim, a superintendente da Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás, Evelin Geordana Rodrigues dos Santos, abordou o programa Goiás por Elas, destacando os benefícios assegurados às mulheres com medidas protetivas em vigor e os mecanismos para sua efetivação.
(Texto: Laura Chaud/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO — Fotos: Fernando Leite)