Governo do Brasil iniciou, nesta segunda-feira, 27 de abril, o envio de mensagens personalizadas pelo aplicativo WhatsApp e pela Caixa Postal Gov.br para os estudantes menores de idade que participam do programa Pé-de-Meia e que ainda não acessaram suas contas bancárias. O intuito é orientar o beneficiário para obter a autorização de movimentação.
O envio da mensagem é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação para estudantes da rede pública de todo o país.
A mensagem visa auxiliar o estudante sobre a autorização da sua conta bancária, que deve ter o consentimento da mãe ou do pai para acesso às parcelas do programa pelo aplicativo Caixa Tem e movimentação dos valores depositados. No caso de outros responsáveis legais, será necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Após a autorização, o jovem poderá utilizar a conta normalmente.
PASSO A PASSO – Para auxiliar os pais nessa tarefa, o MEC disponibilizou uma página com o passo a passo do processo. As principais dúvidas sobre o assunto também são respondidas na seção “Sou responsável por um estudante” da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do programa.
Também é recomendado ao beneficiário manter a frequência nas aulas acima de 80% para seguir recebendo as parcelas. Além do alerta, os estudantes encontrarão um botão para conversar com o Chat Gov.br e tirar dúvidas, bem como um botão para acessar a página de consulta do Pé-de-Meia, que conta com informações sobre valores, parcelas e status dos pagamentos.
SEGURANÇA – A fim de garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que não envia links para solicitar acessos pessoais, verificar saldos ou atualizar dados, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br com essa finalidade. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.
PÉ-DE-MEIA – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.