O município de Buriti Alegre viveu um episódio marcante na última sexta-feira (5), quando o secretário de Arrecadação e Tributos, Willen Marsal Ferreira Custódio, teve a prisão preventiva decretada. A decisão, fruto de uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), determinou também a quebra do sigilo bancário do gestor e o bloqueio de valores que chegam a R$ 1 milhão, já transferidos para uma conta judicial.
O cumprimento do mandado foi feito pela Promotoria de Justiça da cidade, com apoio da Polícia Civil.
Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli Faria, o secretário é acusado de liderar um esquema de desvio e apropriação indevida de recursos ligados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Poder e influência dentro da gestão
Há quase oito anos no cargo, Willen Marsal acumulava funções estratégicas na prefeitura, incluindo a presidência da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis. Essa sobreposição de responsabilidades lhe dava poder direto sobre cálculos e avaliações que serviam de base para a cobrança do ITBI.
De acordo com o MP, o secretário usava sua posição privilegiada para oferecer “descontos” informais e ilegais a contribuintes. O novo valor, bem abaixo do devido, não passava pelos canais oficiais: em vez de ser recolhido pela prefeitura, era depositado diretamente em contas pessoais do investigado ou entregue em dinheiro vivo.
Esquema com falsificação de documentos
Para encobrir as irregularidades, o secretário chegava a emitir guias falsas de quitação do imposto, entregues aos contribuintes para que pudessem registrar os imóveis em cartório. No entanto, depois da emissão, alterava os registros no sistema para “a pagar” ou “cancelada”, impedindo que o setor financeiro percebesse a ausência da arrecadação.
Com base nessas guias adulteradas, as transações imobiliárias eram registradas normalmente em cartório, ainda que o município não tivesse recebido o valor do tributo.
Fraude estruturada e em grande escala
As investigações mostram que a prática não foi um episódio isolado. Segundo o MP, o esquema era planejado, repetitivo e organizado, com indícios de que mais de cem imóveis estão sob auditoria por conta das possíveis fraudes.
O caso segue em investigação, enquanto a Justiça analisa a extensão do prejuízo aos cofres públicos e as responsabilidades do ex-secretário.