Uma decisão recente do Ministério Público de Goiás (MPGO) acendeu o alerta sobre o crescimento desordenado e, possivelmente, irregular do setor imobiliário em Caldas Novas.
A 4ª Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para investigar o desmembramento de duas grandes áreas no Setor Jardim Privê das Caldas, pertencentes à Pillars Engenharia Ltda., após constatar falhas e ausência de garantias legais exigidas pela legislação federal.
O caso envolve as Áreas 01 e 06, que somam quase 8 mil m², aprovadas pela Prefeitura por meio dos Decretos nº 1.230 e 1.252/2025, resultando em 52 novos lotes urbanos.
O Ministério Público identificou que não há comprovação da infraestrutura básica necessária, nem cronograma de execução das obras, descumprindo a Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano no país.
“Constatou-se o descumprimento parcial dos requisitos legais, especialmente a ausência do cronograma de obras e a insuficiência de documentação que comprove a capacidade da infraestrutura existente”, afirmou a promotora Fabiana Cândido, titular da 4ª Promotoria de Justiça.
Caldas Novas vive uma corrida imobiliária sem precedentes, com novos condomínios e loteamentos surgindo em ritmo acelerado.
Mas, segundo o MP, esse “progresso” vem acompanhado de ruas de terra, iluminação precária e falta de drenagem pluvial.
Na prática, áreas são desmembradas e vendidas como prontas, enquanto a infraestrutura real não acompanha o marketing das incorporadoras.
Quem paga a conta é o morador — ou o próprio município, que depois precisa investir em obras que deveriam ter sido entregues pelas construtoras.
A Pillars Engenharia rebateu as alegações, afirmando que o Jardim Privê das Caldas é um setor consolidado desde 1996, e que não há inovação urbanística.
Por isso, a empresa sustenta que não é obrigatória a apresentação de cronograma de obras, alegando que energia, água e iluminação pública já existem.
A defesa classificou as exigências do MP como “ônus desproporcional e sem amparo legal”, argumentando que os decretos municipais já validaram o processo. A promotora não se convenceu.
Determinou nova fiscalização in loco, exigindo que a Pillars e a Prefeitura apresentem laudos técnicos e garantias formais de execução das obras.
O Ministério Público também instaurou procedimento apartado para recomendar fiscalização mais rigorosa em todos os futuros loteamentos e desmembramentos da cidade.
A decisão expõe uma ferida antiga em Caldas Novas: o avanço de empreendimentos imobiliários acima da capacidade estrutural da cidade.
“O objetivo é garantir que cada aprovação cumpra integralmente a lei e que a infraestrutura básica esteja realmente instalada antes da comercialização”, diz o documento publicado no Diário Oficial do MP-GO Públicado na quinta-feira (16/10).
Enquanto construtoras e investidores comemoram novos lotes, cresce a insatisfação popular com ruas inacabadas, esgoto a céu aberto e falta de fiscalização.
Nos bastidores, a investigação já causa desconforto em setores do poder público. Fontes afirmam que o caso pode respingar em servidores municipais e até em autoridades envolvidas nas aprovações dos decretos.