A pauta da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caldas Novas, marcada para esta terça-feira (28/04), revela um volume significativo de matérias legislativas e, ao mesmo tempo, expõe um dos pontos mais sensíveis do cenário político local: a análise das contas do ex-prefeito Evandro Magal.
Ao todo, a sessão apresenta 30 itens na ordem do dia, distribuídos entre projetos de lei, decretos legislativos, moções e matérias de apreciação especial.
No bloco de leitura inicial, foram identificados 15 Projetos de Lei, abordando temas diversos, como políticas públicas para idosos, inclusão social, saúde, educação, planejamento orçamentário e organização administrativa do município. Esses projetos seguem para análise das comissões permanentes da Casa.
Além disso, a pauta inclui 3 Projetos de Decreto Legislativo ainda na fase inicial (itens 16 a 18), todos voltados à concessão de títulos honoríficos.
No campo das manifestações simbólicas, constam 2 Moções de Aplausos (itens 19 e 20), destinadas a homenagens públicas, com votação em turno único.
Já na fase de deliberação direta, a Câmara aprecia 9 Projetos de Decreto Legislativo (itens 22 a 30), todos em regime de única discussão e votação, também voltados à concessão de honrarias.
No entanto, o ponto central e de maior repercussão política está no item 21, classificado como matéria de apreciação especial.
Trata-se do Parecer Prévio nº 00409/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao Processo nº 04102/2021, que analisa a prestação de contas do exercício de 2020 do Poder Executivo de Caldas Novas, sob responsabilidade do então prefeito Evandro Magal Abadia Correia Silva.
O parecer será lido oficialmente nesta terça-feira (28/04) e, em seguida, encaminhado para discussão e votação no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal.
A análise desse tipo de parecer tem peso decisivo no cenário político, uma vez que a eventual rejeição das contas pode gerar consequências jurídicas e eleitorais relevantes — entre elas, a possibilidade de tornar o ex-gestor inelegível, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
Dessa forma, embora a pauta traga um volume expressivo de proposições legislativas, é o julgamento político-administrativo das contas de 2020 que deve concentrar as atenções, tanto dentro do plenário quanto nos bastidores da política de Caldas Novas.
A sessão, portanto, não será apenas mais um rito legislativo, mas um momento estratégico que pode impactar diretamente o futuro político de uma das principais lideranças do município.