Mabel cria Rede de Proteção à Mulher e estrutura atendimento a pessoas em situação de violência

Medida integra serviços, agiliza encaminhamentos e amplia a proteção às vítimas com atendimento contínuo, humanizado e articulado

O prefeito Sandro Mabel assinou, nesta quarta-feira (6/5), no Paço Municipal, documento que cria a Rede de Proteção à Mulher em Goiânia. Também foi institucionalizada a Rede de Atenção a Pessoas em Situação de Violência, que garante atendimento contínuo, humanizado e articulado, com redução da revitimização e melhor uso da rede pública.

“Goiânia será referência para o Brasil. Estamos integrando todos os serviços municipais e também os atendimentos do Estado e da União, criando uma rede de proteção às vítimas, com atendimento imediato, humanizado e articulado. O nosso objetivo é garantir acolhimento completo, passando pela denúncia, proteção, abrigo, alimentação, acompanhamento psicológico e prevenção, especialmente diante do aumento da violência contra mulheres”, detalhou Mabel.

A consultora do Ministério da Saúde e especialista em políticas de saúde da SMS, Cheila Marina de Lima, apontou que, após 26 anos, a prefeitura institucionaliza a rede de atenção das pessoas em situação de violência, especialmente as mulheres em todos os ciclos de vida.

“Não é qualquer gestor que faz isso”, afirmou. Para a promotora de Justiça Carla Brant, coordenadora do Grupo de Atuação Especial na Proteção da Mulher (Gaemulher), trata-se de um momento histórico. “O Ministério Público parabeniza o engajamento de todos nessa luta. Goiânia será referência”, assinalou.

Durante a solenidade, foram apresentados dados relativos à violência contra a mulher. Foram 2.888 registros em 2025, entre janeiro e outubro, e 965 casos em março de 2026. Entre mulheres que morreram por violência na capital, metade das mortes ocorreu 32 dias após a notificação, e 25% das mulheres com notificação de violência morreram até três dias depois da notificação. Enquanto isso, mulheres encaminhadas adequadamente para a rede de proteção têm redução de 64% no risco de morrer por feminicídio, o que reforça a necessidade de um trabalho integrado e contínuo, envolvendo toda a sociedade. 

Segundo o titular da SMS, Luiz Pellizzer, todas as unidades de urgência da capital terão um Consultório Lilás, espaço para acolhimento de mulheres em situação de violência.

“A principal importância do momento é a articulação em rede. Muitas vezes a gente acompanhava a paciente, mas não sabia do caráter social dela, assim como a área social não conhecia os déficits de saúde. A partir do momento em que temos um comitê que vai acompanhar em conjunto, a ideia é que essa mulher consiga ser atendida em todas as suas necessidades”, frisou. 

A Rede de Proteção às Mulheres em Goiânia envolve o Observatório da Mulher (UFG), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGGO), Instituto Médico Legal (IML/Sala Lilás), Ordem dos Advogados do Estado de Goiás (OAB-GO), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAEM), Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), Patrulha Mulher Mais Segura (GCM), Batalhão Maria da Penha (PMGO), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semasdh), Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBMGO), Centro de Referência e Assistência Social (Cras), Polícia Científica do Estado de Goiás (PCIGO), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), Câmara Municipal de Goiânia, Conselho Estadual da Mulher (Conem) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goiânia (CMDM). 

Rede de Atenção a Pessoas em Situação de Violência

Com a institucionalização da Rede de Atenção a Pessoas em Situação de Violência, a gestão busca garantir maior integração, agilidade e atendimento humanizado e continuado às vítimas de todas as idades e perfis, incluindo mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, povos originários, migrantes e pessoas em situação de rua.

Secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania de Freitas detalhou que todos os órgãos que integrem essas políticas setoriais façam parte da rede.

“Para que a gente estude caso a caso e possa propor avanços”, disse. A titular do 1º Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Goiânia, juíza Hanna Lídia Rodrigues, frisou a importância da rede. “O trabalho começou agora e é árduo. Cada segmento de vulnerabilidade necessita de atenção e escuta especial, além de serviços públicos em áreas diversas”, afirmou. 

A atuação será intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, política para mulheres, educação, Conselho Tutelar, direitos humanos, Ministério Público, Tribunal de Justiça e forças de segurança pública. Além do atendimento direto, a rede também passa a atuar na vigilância e prevenção da violência, no monitoramento dos casos, na produção e disseminação de dados e no apoio à formulação de políticas públicas. 

Participaram do evento, entre outras autoridades, a comandante da Patrulha Mulher Mais Segura, Luiza Sol; presidente do Conselho Municipal de Direito das Mulheres, Zilene de Paula; Conselheiro tutelar da Região leste, James da Silva; secretários municipais Adonídio Neto (Sedicas), Sabrina Garcez (Governo), Jarbas Rodrigues (Comunicação), Daniele Gomes (Articulação Institucional e Captação), Fernando Peternella (Eficiência); presidentes Gardene Fernandes (Imas e Zilma Peixoto (Imas); e o controlador-geral Juliano Bezerra. 

Fotos: Alex Malheiros / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia