A bancada de Goiás na Câmara dos Deputados registrou 11 votos favoráveis à emenda que garante o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. Outros três parlamentares goianos votaram contra a medida, enquanto três não tiveram voto registrado na votação.
Votaram contra a gratuidade da bagagem os deputados Adriano do Baldy (PP), Gustavo Gayer (PL) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Já os deputados Dr. Zacharias Calil (União Brasil), José Nelto (União Brasil) e Professor Alcides (PL) não tiveram voto registrado na votação e, portanto, não foram contabilizados entre os votos favoráveis ou contrários.
Em âmbito nacional, a emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi aprovada pelo Plenário da Câmara por 361 votos favoráveis e 77 contrários. A proposta foi incluída no Projeto de Lei 5.041/2025 e seguirá para análise do Senado Federal.
A medida estabelece que o passageiro tenha direito ao despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg, retomando uma franquia que deixou de ser obrigatória após mudanças nas regras do transporte aéreo.
O texto aprovado também prevê que o passageiro possa levar, sem cobrança adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos, além de uma bolsa ou mochila que possa ser acomodada sob o assento.
Outra regra determina que, quando uma bagagem de bordo não puder ser acomodada no compartimento da cabine por questões de segurança ou falta de espaço, o eventual despacho deverá ser feito sem custo para o passageiro.
O projeto ainda estabelece outras mudanças nas regras do transporte aéreo, entre elas a proibição do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não comparecer ao voo de ida, salvo autorização expressa, e a proibição de cobrança adicional pela marcação de assento padrão.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado e votado.
📊 Como votou a bancada goiana
🟢 11 deputados votaram a favor
🔴 3 deputados votaram contra:
- Adriano do Baldy
- Gustavo Gayer
- Jeferson Rodrigues
⚪ 3 deputados não tiveram voto registrado:
- Dr. Zacharias Calil
- José Nelto
- Professor Alcides
No placar nacional: 361 votos favoráveis contra 77 contrários.