Os proprietários de apartamentos do Riviera Park Hotel, em Caldas Novas, poderão negociar diretamente a locação de suas unidades, sem a obrigatoriedade de aderir ao sistema de reservas administrado pela WAM. A mudança faz parte de um acordo firmado entre as partes após um período de divergências que se estendeu por quase dois anos e envolveu manifestações e disputas na Justiça.
A proposta foi aprovada em assembleia realizada em 2 de outubro. O entendimento estabelece novas regras para a utilização dos imóveis e permite que seus donos tenham maior autonomia para definir as condições de aluguel. Apesar da mudança, a WAM continuará responsável pela administração do empreendimento hoteleiro até 2031.
A continuidade da empresa na gestão do hotel recebeu 687 votos favoráveis, sem registros de votos contrários na deliberação informada.
Divergências sobre a locação deram origem ao conflito
As discussões começaram em 2024, quando condôminos passaram a contestar as limitações para alugar seus apartamentos de maneira independente.
De acordo com os proprietários, a administração condicionava as locações à participação no chamado pool de locação, modelo no qual as reservas das unidades são centralizadas e gerenciadas pela empresa responsável pelo empreendimento.
A WAM, por sua vez, defendia que as medidas adotadas tinham como finalidade evitar atividades de hospedagem paralelas consideradas irregulares dentro do complexo.
A falta de consenso ampliou o desgaste entre os envolvidos. O impasse motivou protestos, reivindicações por alterações nas regras condominiais e o ajuizamento de diversas ações para discutir os direitos e as obrigações de cada parte.
Convenção do condomínio será ajustada
As negociações culminaram em um entendimento que prevê alterações nas normas internas do condomínio para reconhecer expressamente a possibilidade de os proprietários alugarem suas unidades de forma autônoma.
Outro ponto previsto é o cancelamento das penalidades aplicadas, desde agosto de 2024, aos condôminos que realizaram locações sem autorização da administradora, conforme os termos do acordo.
A solução busca estabelecer regras mais claras para a relação entre os donos dos apartamentos e a empresa responsável pela gestão hoteleira, preservando a continuidade das atividades do empreendimento.
Acordos também alcançam disputas na Justiça
Os efeitos da negociação chegaram ao Judiciário goiano. No dia 14 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu uma audiência coletiva de conciliação nas dependências do próprio Riviera Park Hotel.
Conduzida pelo juiz Vinícius de Castro Borges, a sessão resultou no encerramento de 157 processos relacionados às divergências envolvendo o condomínio e a Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Condomínio Riviera Park (Apracorp).
A homologação dos acordos permite aplicar os entendimentos pactuados de maneira uniforme aos casos abrangidos pela conciliação, reduzindo o risco de decisões divergentes sobre questões semelhantes.
Administração e representação dos condôminos
Além da autonomia para alugar os apartamentos, o acordo contempla a continuidade do Conselho Consultivo e Fiscal escolhido pelos proprietários e a preservação de benefícios destinados aos condôminos.
A WAM também permanece responsável pela operação hoteleira durante o período estabelecido no entendimento.
Com as novas condições, as partes buscam superar um dos principais pontos de divergência que marcaram a relação entre a administração e os proprietários desde 2024, conciliando a liberdade de negociação dos imóveis com a continuidade das atividades do Riviera Park Hotel, um dos empreendimentos do setor de hospedagem em Caldas Novas.