Justiça

Ato PGJ determina abertura de novo concurso para 39 vagas de promotor de Justiça substituto em Goiás

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Foi publicado nesta sexta-feira (7/5), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás (Edição 2.872), ato do procurador-geral de Justiça (Ato PGJ nº 35/2021) determinando a abertura de concurso público para ingresso na carreira do MP-GO. O certame, que ainda terá edital publicado, será destinado ao provimento de 39 vagas.

Como providências iniciais, foi determinada a comunicação da abertura do concurso ao Conselho Superior do MP (CSMP), a quem cabe aprovar o edital, e a expedição de ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para indicação de representante da entidade e suplente que integrarão a comissão do concurso. Também foi determinado que, oportunamente, seja remetido ao CSMP o projeto do edital regulamentador do certame.

Conforme destacado no ato, a realização do concurso visa atender à necessidade de prover os cargos vagos, de forma a “possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela instituição”. A realização do certame, informa o ato, leva ainda em consideração o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado, que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Justiça

MPGO/GAECO: Operação contra venda ilegal de medicamentos abortivos em Caldas Novas e outras cidades via internet

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O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dará prosseguimento às investigações da Operação Aborto.com, deflagrada na manhã desta terça-feira (14/9), para descobrir outras ligações dos envolvidos na prática criminosa.

De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira e Fernando Martins Cesconetto, o esquema operava no Brasil todo e houve a pulverização da atividade criminosa, para dificultar a identificação dos envolvidos.

A Operação Aborto.com foi deflagrada para apurar a existência de associação criminosa que venderia ilegalmente remédios abortivos e realizaria apologia ao crime de aborto por intermédio da internet. A 1ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas dá apoio à operação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Goiânia e um mandado de busca e apreensão em Caldas Novas.

Os crimes em apuração são o de venda de medicamentos sem licença da autoridade sanitária competente, o que configura crime hediondo, bem como o de associação criminosa e apologia ao crime.

Esquema teve início no ano passado

De acordo com os promotores de Justiça, o esquema criminoso começou no fim do ano passado. Cada dose do medicamento abortivo era vendida por valores que variavam de R$ 200 a R$ 600, dependendo da quantidade de comprimidos.

Os investigados, segundo o Gaeco, tinham funções bem definidas dentro do esquema, que iam da administração do site utilizado para vender o remédio à distribuição e recebimento dos valores. O produto era entregue via Correios.

Os promotores apuraram que as pessoas que buscavam o produto eram principalmente jovens em situação de desespero devido à gravidez não planejada.

Investigação teve origem em denúncia

No início deste ano, chegou ao conhecimento do CyberGaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) notícia de que remédios e substâncias com efeitos abortivos estavam sendo clandestinamente expostos à venda por meio de um site, alvo de pedido de retirada do ar.

Entre os medicamentos que estariam disponíveis no site havia substâncias de venda e uso restrito a hospitais previamente cadastrados na autoridade sanitária, não podendo ser comercializados nem mesmo em farmácias.

Nesse site, constavam ainda textos de incentivo, instrução e promoção da atividade abortiva fora das hipóteses legalmente admitidas pela legislação.

Com o desenrolar das investigações, descobriu-se que os responsáveis pela manutenção do site e eventuais envolvidos e beneficiários do suposto esquema se encontravam em Goiás, para onde foi encaminhado o procedimento investigatório.

A partir de então, o Gaeco do MPGO apurou que os suspeitos de integrar o esquema estavam em Goiânia e Caldas Novas.

(Texto: João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO – com informações do Gaeco)

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