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Bolsonaro encontrou ao menos 36 pessoas desde sexta, quando já poderia ter vírus

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BBC News Brasil

Bolsonaro em frente a mesa em que churrasqueira serve carne, em área aberta e arborizada

Isac Nóbrega/PR
Bolsonaro em evento comemorativo pela independência americana no último dia 4; presidente afirmou que começou a sentir sintomas da covid-19 no domingo


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve com pelo menos 36 pessoas desde esta sexta-feira (03). Como o tempo de incubação do vírus é de pelo menos dois dias antes dos sintomas, os quais Bolsonaro disse terem começado a manifestar no domingo (05), é provável que ele já estivesse  contaminado com o SARS-CoV-2 ao menos desde o último dia útil da semana passada.

Desde aquela sexta, o presidente cumpriu uma agenda extensa: reuniu-se com um grupo de empresários; sobrevoou áreas do Estado de Santa Catarina afetadas pelo ciclone-bomba; almoçou na casa do embaixador americano em Brasília e se reuniu com ministros.

A conta de 36 pessoas não inclui servidores públicos da equipe da Presidência, jornalistas, garçons e membros do público — como os apoiadores do presidente que geralmente o cumprimentam em frente ao Palácio da Alvorada. Essas pessoas não foram incluídas na conta pela dificuldade de identificá-las formalmente. Se fossem incluídas no levantamento, o número seria bem maior.

O levantamento da BBC leva em conta eventos oficiais, registrados na agenda de Bolsonaro, e também os registros fotográficos dos compromissos do presidente, feitos pela equipe do Planalto.

Muitas das pessoas que estiveram de fato próximas ao presidente não foram registradas na agenda oficial: é o caso, por exemplo, de ao menos 12 empresários que foram levados por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias paulista, para um encontro com o presidente na sexta-feira. A agenda também omite o nome da mulher do embaixador americano Todd Chapman, Janetta; entre outras pessoas.

Além disso, Bolsonaro encontrou-se com pessoas fora da agenda: na segunda-feira (06), por exemplo, ele recebeu para um almoço o líder do governo na Câmara dos Deputados, o Major Vitor Hugo (PSL-GO).

No começo da noite de segunda, o presidente foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília para fazer exames, e disse a apoiadores que estava com os sintomas da covid-19. Ele cancelou a agenda para o restante da semana — mas cumpriu suas atividades naquele dia.

Pelo que se sabe até o momento, o tempo de incubação do vírus varia de 2 a 14 dias — esse é o tempo que a pessoa contaminada leva para começar a manifestar os primeiros sintomas da doença. A média do tempo de incubação é de cinco dias a seis dias, segundo estimativa do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.

Há também um debate na comunidade científica sobre a forma de transmissão do vírus. Os estudos disponíveis até agora sugerem, no entanto, que pessoas pré-sintomáticas já espalham a doença. Isto é, as pessoas começam a transmitir o SARS-CoV-2 antes de os sintomas aparecerem.

Um estudo elaborado por uma equipe chinesa e publicado em meados de abril na revista Nature Medicine estimou que algo como a metade das transmissões da covid-19 acontece antes de os sintomas da doença aparecerem.

Ministros, empresários e um senador: quem está na lista

De máscara, presidente posa para foto rodeado por operadores de voo em pátio de decolagem

Isac Nóbrega/PR
Presidente sobrevoou Santa Catarina no fim de semana


Desde sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro recebeu vários ministros de seu núcleo mais próximo.

Na sexta-feira, por exemplo, participaram do encontro com Paulo Skaf e empresários os ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Na segunda, Bolsonaro recebeu o presidente Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno; e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Agora, tanto Levi quanto outros ministros que estiveram com Bolsonaro estão fazendo testes para o novo coronavírus.

Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Jorge Oliveira fizeram testes rápidos para a covid na manhã desta terça-feira, e tiveram resultados negativos. Os ministros decidiram manter suas atividades normais ao longo desta terça-feira (07).

Além de ministros, Bolsonaro também se encontrou com várias pessoas de fora do governo ao longo dos últimos dias.

No sábado, por exemplo, o presidente voou a Santa Catarina para visitar áreas atingidas por um ciclone-bomba no Estado. Chegando lá, encontrou-se com o senador Esperidião Amin (PP), líder do bloco do PP-MDB-Republicanos no Senado, e outras pessoas.

Em Santa Catarina, Bolsonaro também participou de uma entrevista a jornalistas com outras autoridades, em uma sala de dimensões reduzidas — estavam do lado dele a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, acompanhada de uma criança; o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e o secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

No sábado, Bolsonaro também almoçou na residência do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman. Além do embaixador e de sua mulher, participaram do encontro o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, entre outros.

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RELAÇÕES DE CONSUMO STJ: Confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões contra plano da TIM

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“A responsabilidade do fornecedor de serviço nas relações de consumo é objetiva e, por isso, prescinde da apuração do aspecto volitivo, sendo fundamental apenas a apuração da conduta e da existência do nexo de causalidade entre esta e o dano imposto ao consumidor. Na hipótese, é incontestável a presença de tais elementos”, afirmou o ministro Villas Bôas Cueva, relator da ação em que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular de interromper automaticamente as chamadas telefônicas de clientes assinantes da promoção Infinity, mantendo a condenação da operadora a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A controvérsia se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a empresa de telefonia devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal.

Segundo o MP-DF, a operadora passou a oferecer aos seus clientes o Plano Infinity com a promessa de ligações com duração ilimitada mediante cobrança apenas no primeiro minuto. No entanto, um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) e diversos procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstraram que houve o descumprimento sistemático da oferta publicitária veiculada pela TIM.

O relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou ser “inequívoco” o dano causado aos consumidores, pois os usuários do plano tinham que refazer as ligações, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação, se quisessem continuar as chamadas interrompidas pela TIM.

Prática abusiva
Em 1ª instância, foi reconhecida a prática abusiva da TIM Celular. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença e fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

No recurso especial apresentado ao STJ, a operadora afirmou que o TJ-DF manteve a sua condenação apesar de a Anatel ter declarado que não era possível saber se ela teria agido de forma dolosa. Alegou ainda que a ausência de má-fé, somada à inexistência de tratamento discriminatório aos usuários do Plano Infinity, afastariam o seu dever de indenizar.

Publicidade enganosa
“Não há dúvidas quanto aos elementos que fundamentam o pedido formulado pelo MP-DF na ação civil pública proposta, tendo sido cabalmente provada a deficiência na prestação do serviço, os danos suportados pela coletividade de consumidores e, ainda, o nexo de causalidade entre os danos apurados e a conduta comissiva da ré, tudo tendo como base a publicidade enganosa por ela divulgada”, destacou em seu voto o ministro Villas Bôas Cueva.

O relator observou que a impossibilidade de medir a extensão do prejuízo material causado individualmente a cada consumidor lesado pela prática abusiva comprovada nos autos não significa a impossibilidade de estabelecer, mediante parâmetros técnicos e proporcionais, uma indenização adequada.

E concluiu que “não é necessário maior esforço para se entender a gravidade da conduta da recorrente, que estabeleceu anúncio publicitário de alcance nacional, contendo oferta extremamente atrativa, mas não cuidou de cumpri-lo”, disse o magistrado, reconhecendo que essa prática gerou diretamente prejuízo aos clientes que aderiram ao Plano Infinity e, de forma indireta, a todos os demais.

Valores fundamentais
O ministro observou que o dano moral coletivo, compreendido como o resultado de uma lesão à esfera extrapatrimonial de determinada comunidade, ocorre quando a conduta agride, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento jurídico e os valores éticos fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.

“No presente caso, essa agressão se mostra evidente, atingindo um grau de reprovabilidade que transborda os limites individuais, afetando, por sua gravidade e repercussão, o círculo primordial de valores sociais”, afirmou.

“Ponderados os critérios invocados pela corte local, não se vislumbra uma flagrante desproporção entre o montante indenizatório fixado e a gravidade do dano imposto à coletividade de consumidores no caso concreto”, constatou o relator — situação que, segundo ele, não justifica a excepcional intervenção do STJ para rediscutir o valor da indenização. Com informações da assessoria do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 1.832.217

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