Economia

Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente

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Programa abre crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto. 

“Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresário, de forma permanente”, declarou Bolsonaro.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos, por causa dos prejuízos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.

“O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”, afirmou o senador no vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pelo instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do anúncio da sanção do Pronampe permanente, o programa democratiza o acesso ao crédito no país. “Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio”, afirmou o ministro.

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Cidades

DPE-GO orienta consumidores sobre a suspensão do corte de energia por inadimplência

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na terça-feira (15/06), que a suspensão do corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda será mantida em todo o país até 30 de setembro deste ano.

Diante disso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) orienta que os consumidores que têm direito à tarifa social de energia elétrica regularizem sua situação cadastral para que possam ser contemplados pela medida. Em caso de dúvidas, o contato com a DPE-GO pode ser feito pela Central Virtual de Atendimento (62 3602-1224).

Tarifa social

A tarifa social de energia elétrica é um benefício destinado a diversos perfis de consumidores, como famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“As famílias de baixa renda precisam estar inscritas no Cadastro Único, a fim de evitar não apenas o corte de energia, mas também para manter o acesso a inúmeros benefícios sociais, dentre eles o desconto na conta de energia”, explica o defensor público Tiago Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital.

Bicalho explica que o registro no CadÚnico pode ser realizado na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próxima da residência do consumidor, na capital. Os endereços dos Cras podem ser acessados no site da Prefeitura de Goiânia ou pelos telefones (62) 3524-2676 e 62 3524-2625.

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