É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções...
Poder Judiciário ganha 52 novos membros aprovados em concurso público realizado em 2021. A partir de agora todas as 120 comarcas do Estado ficam lotadas com...
Repasse feito pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint) beneficia profissionais que prestam assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social O Governo de Goiás, por...
A independência entre as instâncias cível e criminal é suficiente para permitir que a Justiça Eleitoral, com base nos mesmos fatos e provas, afaste a ocorrência...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Instagram, plataforma da empresa Meta Inc., envie à corte publicações feitas pelo deputado federal Gustavo...
Outros 16 mil itens também deverão ser entregues em breve à gestão estadual, somando mais de 30 mil donativos. Peças são fruto de apreensões em operações...
Dois meses após os ataques golpistas à sede dos três Poderes, em 8 de janeiro, Gilmar Mendes defendeu a regulamentação urgente das redes sociais e a...
O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito...
O grupo estava estruturado para a prática de homicídios e tráfico de drogas A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados...
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra a Câmara Municipal de Catalão e seu presidente, Jair Humberto da Silva, em razão da contratação...