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Agência de Regulação assina o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza

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O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral; e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram nesta segunda-feira, 29, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, o controle e a fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR destacou a preocupação do Governo do Tocantins em relação à situação dos terminais. O gestor pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais. ?Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro?, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito Wagner Nepomuceno, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal serão providenciadas, já nos próximos meses.

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Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.

 

Ravena Santiago/Governo do Tocantins

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Tocantins alcança segundo melhor conceito no Ranking Transparência no Combate à Covid-19

Com isso, alcançou 79,7 pontos fazendo com que a transparência das contratações emergenciais no período da pandemia no Estado alcançasse a classificação ?bom?, o segundo melhor conceito no ranking

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Foto:Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins avançou 23 pontos na segunda rodada do ?Ranking Transparência no Combate à Covid-19?, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil (TI). Com isso, alcançou 79,7 pontos fazendo com que a transparência das contratações emergenciais no período da pandemia no Estado alcançasse a classificação ?bom?, o segundo melhor conceito no ranking.

O estudo, divulgado nesta segunda-feira, 29, avalia a adequação e a transparência das informações relativas às contratações emergenciais por parte dos 26 governos dos estados, do Distrito Federal e das 26 capitais brasileiras. O resultado bom vai de 60 a 79 pontos e o ótimo de 80 e 100 pontos.           

?Faltaram apenas 0,3 décimos para alcançarmos o conceito máximo, que é o ?ótimo?, por isso, esse resultado é motivo de comemoração para nós. Isso é reflexo de todo um esforço para que as informações sejam disponibilizadas com mais objetividade e fácil acesso. Nosso trabalho é garantir a máxima eficácia na transparência pública da gestão, por isso continuamos trabalhando para chegar ao topo desse ranking?, destaca o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. 

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Ranking

Na 16ª posição do ranking entre os 26 estados e o Distrito Federal, o Tocantins ficou ao lado do Pará e tomou a dianteira de dez estados brasileiros, sendo estes Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraíba, Sergipe, Acre, Rio de Janeiro, Bahia e Roraima.  

 

Val Rodrigues/Governo do Tocantins

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