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O carro ficou irrecuperável e agora?

Proprietários que tiveram veículos furtados ou roubados não podem dar baixa do registro junto ao Detran.

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Esta é mais uma dúvida frequente dos proprietários de veículos. A baixa do registro do veículo é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação. A equipe do CIRETRAN de Santo Antônio Descoberto esclarece em quais circunstâncias o veículo pode ter a baixa realizada, nas seguintes possibilidades: Veículo irrecuperável, Veículo definitivamente desmontado, Vendido ou leiloado como sucata.

Vale ressaltar que veículos roubados ou furtados, não poder ter o registro baixado junto ao
Detran. Nestes casos o proprietário precisa fazer o Boletim de Ocorrência pois a própria
Delegacia ao inserir o bloqueio de furto/roubo no sistema, possibilita a visualização desta
informação no cadastro do veículo pelo Detran.

Exigência

Para dar baixa no veículo, o mesmo não pode possuir débitos com a Secretaria da Fazenda,
como os referentes a multas vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA
atrasados, ou restrição judicial (bloqueio Renajud). Para a realização desse serviço, todas as
dívidas deverão ser quitadas.

O CIRETRAN de Luziânia funciona na Tv. Archimedes Tormin, 77 – Centro

 

Adriana Martins

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Agência de Regulação assina o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza

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O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral; e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram nesta segunda-feira, 29, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, o controle e a fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR destacou a preocupação do Governo do Tocantins em relação à situação dos terminais. O gestor pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais. ?Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro?, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito Wagner Nepomuceno, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal serão providenciadas, já nos próximos meses.

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Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.

 

Ravena Santiago/Governo do Tocantins

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