Educação

Curso gratuito de comunicação digital

Formação é para professores, agentes culturais e interessados no tema

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Neste período de distanciamento social e ensino remoto, muitas dúvidas podem surgir sobre como trabalhar ferramentas tecnológicas importantes para a educação mediada por tecnologia. É neste sentido que o CENPEC Educação, em parceria com o Itaú Social, oferece o curso Comunicação Digital para Educadores, on-line e autoformativo, ou seja, não há mediação. A formação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo site do CENPEC.

O público alvo são professores, educadores sociais, agentes culturais e interessados em ampliar seus conhecimentos sobre a comunicação digital e suas relações com a educação. A carga é de 40 horas. As aulas estarão disponíveis até 31 de agosto.

A intenção é promover a reflexão sobre a comunicação digital em processos educativos, a partir da apresentação de conceitos teóricos relacionados às mudanças sociais recentes que afetam a educação. Enfatiza-se a possibilidade de empoderamento e de participação democrática dos envolvidos.

O convite é para o professor aprender fazendo. Ao longo da formação, são vivenciadas formas de expressão em diferentes linguagens digitais, como fotografia, áudio e vídeo, e a possibilidade de combiná-las para chegar a uma boa proposta pedagógica. As atividades são individuais. Há também um fórum para troca de conhecimento entre os participantes.

A metodologia conta com atividades individuais e colaborativas a serem desenvolvidas entre os integrantes da turma, de maneira autônoma. O conteúdo pode ser acessado em qualquer dispositivo móvel (como celular e tablet). Assim, todos os participantes poderão fazer a formação de acordo com seu ritmo e sua disponibilidade, no período de oferta das aulas.

 

AGÊNCIA BRASÍLIA

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Educação

TODOS NA RUA TST considera ilegal dispensa em massa de professores de escola particular

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Para o TST, a escola deveria ter feito negociação prévia com o sindicato

A demissão em massa de trabalhadores não pode ser feita sem uma negociação prévia com o sindicato da categoria. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a ilegalidade da dispensa coletiva realizada por uma unidade de uma escola de Campo Grande que, simultaneamente e sem negociação, dispensou 27 de seus 30 professores, o que corresponde a 90% do quadro docente.

Ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação civil pública contra a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade — CNEC (Escola Cenecista Oliva Enciso) foi julgada parcialmente procedente pelo juízo de primeiro grau, que concluiu pela abusividade do direito de dispensa pela escola. Ela foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e por danos individuais homogêneos no valor correspondente a seis salários para cada empregado dispensado.

A sentença, contudo, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). A corte estadual alegou que a demissão era justificada pela falta de demanda de alunos e pelo déficit financeiro acumulado. Para o TRT, as dispensas foram inevitáveis e a empresa, mesmo com dívidas, tinha privilegiado o pagamento dos direitos trabalhistas.

No recurso de revista apresentado ao TST, o MPT reiterou o argumento da obrigatoriedade de negociação prévia com o sindicato para a dispensa em massa de trabalhadores. A seu ver, a crise financeira alegada pela escola não é motivo suficiente para eximi-la do cumprimento das obrigações trabalhistas, “especificamente a de observar o processo de negociação coletiva para proceder à demissão dos trabalhadores”. Ainda de acordo com o MPT, a CNEC é um dos maiores grupos educacionais do país, atuando em 18 estados, com 136 unidades de educação básica e 19 de ensino superior.

O relator do recurso, ministro José Roberto Pimenta, observou que, para justificar a dispensa de 90% do quadro de funcionários, a CNEC destacou a impossibilidade de continuação das atividades e a extinção da escola. Na sua avaliação, a causa das dispensas, comum a todos os empregados, objetivava atender a interesse econômico do empregador e a situação se enquadra perfeitamente no conceito de demissão coletiva.

Segundo o ministro, a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST é no sentido de que a negociação prévia com o sindicato profissional é requisito para a validade da dispensa coletiva e, nesse caso, “é irrelevante se houve continuidade ou não da atividade empresarial”. A ausência desse requisito acarreta a responsabilidade civil do empregador e o pagamento de indenização compensatória.

Por unanimidade, a turma reconheceu a ilegalidade da dispensa e determinou o retorno do processo ao TRT da 24ª Região para que prossiga na análise dos recursos ordinários de ambas as partes e fixe a indenização devida pelos danos morais coletivos e individuais.

O STF também está julgando a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva (RE 999.435). O julgamento foi suspenso, após pedido de vista de Dias Toffoli, e consta da pauta da sessão do Plenário desta quinta-feira (29/4).

Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

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