Política

CONTRA O FEITICEIRO Lewandowski permite que defesa de Lula use mensagens de Deltan em ação

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa “coletiva do PowerPoint”. Essas mensagens foram obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal no curso da apelidada operação “spoofing”.

“Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte”, escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.

Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.

No pedido, a defesa de Lula — feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins — sustenta que encontraram mensagens “mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado ‘PowerPoint'”.

No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta “lava jato” contra o petista.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

Deltan mostrou indignação com a condenação. Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. “O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão”, comemorou o provável candidato a deputado federal.

O famoso Power Point
O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a “lava jato” curitibana reuniu a imprensa em um hotel da capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornou notório, no qual ligava várias palavras à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de “comandante máximo do esquema de corrupção” e de “maestro da organização criminosa”. E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da “lava jato”, aliada ao caso do “mensalão”, apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O “mensalão” foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.

Rcl 43.007
REsp 1.842.613

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Política

Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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