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DECISÃO LIMINAR: Desembargador suspende ação contra Lula em SP derivada da “lava jato”

Publicado

2 de julho de 2021

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Se uma busca e apreensão foi determinada por um juiz considerado suspeito, as provas que dela derivaram são nulas. Com base nesse entendimento, o desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo. A decisão foi dada na tarde desta sexta-feira (2/7).

A ação tem como base diligências da 24ª fase (operação aletheia) da “lava jato”, que foram autorizadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Nessas buscas, foram apreendidos arquivos das caixas de e-mails na sede do Instituto Lula, que serviram de base para a acusação.

O ex-presidente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de tráfico de influência internacional e de lavagem de capitais, pois, de acordo com o Ministério Público Federal, entre os meses de setembro e outubro de 2011, usufruindo de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga por um empresário, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial.

A defesa de Lula requereu o desentranhamento das provas reputadas ilícitas e o trancamento do feito ao juiz, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (HCs 164.493/PR e 193.726/PR) que consideraram o ex-juiz Moro suspeito e incompetente para julgar o ex-presidente.

“Após reiteração do pedido de trancamento, não houve apreciação até o momento, o que configura constrangimento ilegal a ser sanado por esta via”, diz trecho da manifestação feita ao TRF-3. Informaram, ainda, haver audiência de instrução designada para o próximo dia 13/7/2021, por isso a urgência na análise do pedido.

Narraram ainda que o STF concedeu a ordem (Habeas Corpus 164.493/PR) para anular todos os atos decisórios praticados no âmbito da ação penal do caso “tríplex do Guarujá”, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, sendo de nulidade absoluta os elementos exportados da operação aletheia.

Ao apreciar o pedido, o desembargador federal Paulo Fontes considerou relevante a arguição defensiva de que a prova na qual se baseia o feito originário seria nula, ainda que por derivação.

“Com efeito, o artigo 564, I, do CPP, assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade. Adiante, o artigo 567 do mesmo Código estabelece que, no caso de incompetência, apenas os atos decisórios devem ser anulados — com o que, ausente menção nesse último artigo à suspeição e ao suborno, sem dúvida mais graves, deve-se entender que tais causas de nulidade atingem também os atos ditos instrutórios”, disse Fontes.

Diante da relevância da argumentação, ele deferiu a liminar para suspender o curso da ação penal em questão, proibindo a prática de qualquer ato, até decisão final da 5ª Turma do TRF-3 no Habeas Corpus.

HC 5014649-25.2021.4.03.0000

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Andreazza Joseph

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Afiliada da Band em Goiás, TV Sucesso prevê alcançar 2,5 milhões de telespectadores

Publicados

19/04/2024

19 de abril de 2024

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Andreazza Joseph

“Goiás está ainda mais representado na telecomunicação”, diz Caiado no lançamento de nova emissora

O governador Ronaldo Caiado participou, na noite desta quinta-feira (18/04), do lançamento da nova programação da TV Sucesso Band, em Goiânia. Trata-se da afiliada da TV Bandeirantes em Goiás, que chega para substituir a TV Goiânia. A novidade estreou na capital dia 4 de março.

Em discurso, Caiado destacou a capacidade da nova emissora em poder projetar Goiás nacionalmente, divulgando o potencial econômico e turístico do estado. “Desejo muito sucesso, para que, cada vez mais, vocês possam avançar na programação, mostrando nosso estado para o Brasil todo. Hoje, Goiás está ainda mais representado na área da telecomunicação, ampliando as oportunidades”, comemorou.

“Esse é um momento de muita relevância para o jornalismo e para a televisão. Os 7 milhões de goianos têm a oportunidade de contar com mais uma emissora de televisão capaz de levar notícia, informação e entretenimento”, lembrou o gestor goiano. Goiás possui mais de 20 emissoras de televisão concessionadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Gilson Almeida, fala ao governador Ronaldo Caiado a capacidade da nova emissora em poder projetar Goiás nacionalmente

A TV Sucesso chega a Goiânia como retransmissora do sinal da TV Bandeirantes oferecendo uma programação nacional já consolidada. A emissora dedica horários à programação local produzida tanto na capital, quanto no interior do estado. A estimativa é de que alcance mais de 2,5 milhões de telespectadores.

O presidente e fundador do Grupo Sucesso de Rádio e TV, Gilson Almeida, destacou que este é mais um passo ousado na área da comunicação, dando início a uma nova história no estado. “Estamos iniciando hoje uma missão de transformação, de levar entretenimento e informação a toda a população de Goiás. Assim como a Band, faremos um jornalismo independente, não partidário, que irá mostrar os fatos para que a população tire suas próprias conclusões e análises”, assegurou.

João Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, garantiu que os esforços serão em prol do fortalecimento da programação local da TV Sucesso, trazendo cada vez mais crescimento à emissora. “Estamos felizes e orgulhosos com essa parceria. Não vamos deixar nenhum pedaço desse estado sem ter um bom sinal, sem ter uma cobertura local”, frisou, ao afirmar que o grupo empresarial continua acreditando na comunicação.

Também estiveram no evento o vice-governador Daniel Vilela, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, entre outras autoridades, executivos e convidados.

TV Sucesso
A TV Sucesso iniciou suas atividades no Sudoeste goiano há mais de 12 anos, atuando como retransmissora da TV Record nos municípios de Rio Verde e Jataí. Integrante do Grupo Sucesso de Comunicação, fundado em 1997, a emissora chega à capital goiana, agora como afiliada ao Grupo Bandeirantes de Televisão. Ao todo, a rede de rádio e televisão está presente em quatro estados da federação, além do Distrito Federal.

A emissora está em processo de formulação da programação própria. Dentro da nova grade, estão programas voltados ao agronegócio, esportes e jornalismo, com profissionais de renome no cenário nacional, como o narrador esportivo Téo José, que apresenta o Jogo Aberto. Entre os programas já definido, estão o AgroSucesso, com Leonardo Freitas; e o Esporte Show, com Osvair Santos. A TV Sucesso opera no canal 17.1, na TV aberta, e 513, na NET.

Fotos: Júnior Guimarães / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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