Economia

Bolsonaro defende cobrança de ICMS nas refinarias

Presidente também quer liberar venda direta de etanol pelas usinas

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Foto: José Cruz

O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez hoje (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).  

“O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba, vamos arrendondar os números. A gasolina está R$ 2 na refinaria, está R$ 5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS, que é em 30%, no final da linha”, disse durante sua live (transmissão) semanal no Facebook. O governo federal tem estudado formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, especialmente depois da eclosão da crise envolvendo Estados Unidos e Irã, que teve reflexos no preço internacional do petróleo.

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Uma eventual mudança de cobrança, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados. Durante a live, o presidente disse que a responsabilidade pela alta dos preços não deve recair apenas sobre o Executivo federal e defendeu o que chama de ?divisão de responsabilidade?.

“Continuar cobrando [o ICMS] na bomba, isso é um crime com o consumidor, que vem botando na minha conta esse preço alto do combustível. Vamos dividir a responsabilidade. Um combustível mais barato ajuda a transportar tudo mais barato no Brasil. O frete cai de preço, o diesel cai de preço, ajuda todo mundo. Temos que fazer o contrário, em vez de aumentar imposto, vamos diminuir, porque a economia rodando mais, se ganha mais no final da linha”.

Venda direta
O presidente também defendeu a possibilidade de venda direta de etanol, pelas usinas, aos postos de combustível. Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A norma estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas.

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“Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras. Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina. O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha, vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer. 

Um projeto de lei que libera a venda direta está tramitando na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Casa, no final do ano passado.

Por Agência Brasil

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Liberado o terceiro lote do segundo sorteio do Nota Legal de 2019

Pagamentos somam R$ 901,5 mil. Primeiro sorteio de 2020, que seria neste mês, foi adiado

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Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Quem foi contemplado no segundo sorteio do Nota Legal de 2019 e indicou a conta bancária para recebimento do prêmio no período de 11 de janeiro a 20 de março pode conferir o saldo nesta quarta-feira (27). O terceiro lote de pagamentos soma R$ 901,5 mil, referentes a 625 indicações.

O sorteio foi em 25 de novembro, com 842.143 inscritos no programa aptos a participar. Pelas regras, cada documento fiscal eletrônico com CPF registrado equivale a um bilhete, independentemente do valor. As notas do último sorteio foram emitidas de 1º de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019. O maior prêmio, de R$ 500 mil, foi para uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.

O primeiro lote foi pago em fevereiro, para quem indicou os dados bancários até 10 de dezembro, e totalizou R$ 885,4 mil. O segundo pagamento ocorreu em março, para os que informaram a conta até 10 de janeiro, no valor integral de R$ 287,4 mil. Quem tiver feito a indicação da conta após 20 de março receberá quando for liberado o quarto lote (R$ 49,7 mil). O prazo para indicação da conta pelos contemplados se encerrou em 23 de maio.

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Dos 12,6 mil bilhetes premiados, 7.312 não receberam indicação. Assim, R$ 876 mil retornarão à conta do Tesouro do Distrito Federal. É fundamental manter os dados cadastrais atualizados no site do programa, uma vez que os vencedores dos sorteios são informados por e-mail.

Sorteio de 2020 foi adiado

Os inscritos no Nota Legal têm duas oportunidades no ano de ser premiados. A primeira edição de 2020 do sorteio, que estava marcada para 27 de maio, foi adiada em razão da suspensão até julho da Loteria Federal. Os números do concurso da Caixa são utilizados no sorteio do Nota Legal. 

 

AGÊNCIA BRASÍLIA

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