Economia

Bolsonaro questiona ação do Podemos contra nova tarifa do cheque especial

Bolsonaro afirmou que a medida busca reduzir os juros do cheque especial

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O presidente Jair Bolsonaro questionou neste sábado (11), pelo Twitter, a Ação Direita de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Podemos contra a nova cobrança da tarifa do cheque especial pelos bancos.

 

Bolsonaro afirmou que a medida busca reduzir os juros do cheque especial, que ficariam limitados a 8% ao mês. Segundo o presidente, o cancelamento da medida poderia fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e endividados.

 

Também pelo Twitter, o partido Podemos afirmou que não aceita política de banqueiro para banqueiros do governo. O partido disse que defende a redução dos juros sem cobrança de tarifas.

 

A OAB também ingressou com ação contra a cobrança do cheque especial.

 

O Banco Central definiu, no fim de novembro, a criação de um teto de juros do cheque especial regressivo para pessoas físicas e microempreendedores individuais, os MEIs.  Assim, os bancos poderão cobrar tarifas de quem tiver limite superior a 500 reais do cheque especial.

 

O valor será de 0,25% do valor acima do limite.  As tarifas podem ser cobradas inclusive de quem não utilizar o limite. Se você tiver um limite cheque especial de mil reais, por exemplo, os bancos irão cobrar 1 real e 25 centavos de tarifa. Mas as tarifas não são obrigatórias, podendo os bancos isentar os clientes.

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A medida passou a valer a partir do dia 6 de janeiro para novos clientes. Antigos clientes só poderão ser tarifados a partir de junho de 2020.

 

Por Agência Brasil

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Economia

Liberado o terceiro lote do segundo sorteio do Nota Legal de 2019

Pagamentos somam R$ 901,5 mil. Primeiro sorteio de 2020, que seria neste mês, foi adiado

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Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Quem foi contemplado no segundo sorteio do Nota Legal de 2019 e indicou a conta bancária para recebimento do prêmio no período de 11 de janeiro a 20 de março pode conferir o saldo nesta quarta-feira (27). O terceiro lote de pagamentos soma R$ 901,5 mil, referentes a 625 indicações.

O sorteio foi em 25 de novembro, com 842.143 inscritos no programa aptos a participar. Pelas regras, cada documento fiscal eletrônico com CPF registrado equivale a um bilhete, independentemente do valor. As notas do último sorteio foram emitidas de 1º de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019. O maior prêmio, de R$ 500 mil, foi para uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.

O primeiro lote foi pago em fevereiro, para quem indicou os dados bancários até 10 de dezembro, e totalizou R$ 885,4 mil. O segundo pagamento ocorreu em março, para os que informaram a conta até 10 de janeiro, no valor integral de R$ 287,4 mil. Quem tiver feito a indicação da conta após 20 de março receberá quando for liberado o quarto lote (R$ 49,7 mil). O prazo para indicação da conta pelos contemplados se encerrou em 23 de maio.

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Dos 12,6 mil bilhetes premiados, 7.312 não receberam indicação. Assim, R$ 876 mil retornarão à conta do Tesouro do Distrito Federal. É fundamental manter os dados cadastrais atualizados no site do programa, uma vez que os vencedores dos sorteios são informados por e-mail.

Sorteio de 2020 foi adiado

Os inscritos no Nota Legal têm duas oportunidades no ano de ser premiados. A primeira edição de 2020 do sorteio, que estava marcada para 27 de maio, foi adiada em razão da suspensão até julho da Loteria Federal. Os números do concurso da Caixa são utilizados no sorteio do Nota Legal. 

 

AGÊNCIA BRASÍLIA

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