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Calendário Escolar: aulas na rede estadual de ensino começam no dia 3 de fevereiro

Educação divulgou nesta segunda-feira, 23, o Calendário Escolar Oficial do Sistema de Ensino do Tocantins para 2020

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Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) divulgou na segunda-feira, 23, o Calendário Escolar Oficial do Sistema de Ensino do Tocantins para 2020. De acordo com o documento, o ano letivo na rede estadual começa no dia 3 de fevereiro e termina no dia 18 de dezembro, cumprindo os 200 dias letivos determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Além disso, o calendário conta com quatro dias letivos separados para a realização dos conselhos de classe pedagógicos. No ano que vem, os conselhos serão realizados em 17 de abril, 30 de junho, 25 de setembro e 18 de dezembro, totalizando, desta forma, 201 dias letivos.D e acordo com a titular da Seduc, Adriana Aguiar, para 2020, a rede estadual traz um calendário único para todas as modalidades de ensino, diferente de anos anteriores, quando existiam calendários diferentes para o ensino regular, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação indígena.

?O Calendário Escolar é o documento que rege todas as datas do ano letivo. Por meio dele, as escolas têm a garantia que o Estado está cumprindo a lei no que diz respeito ao período letivo, datas de planejamento e Conselhos de Classe Pedagógicos?, destaca. Antes do início das aulas, o momento é de planejar o ano letivo. Desta forma, os dias 30 e 31 de janeiro de 2020 foram destinados no Calendário Escolar para o planejamento do ano letivo pelas escolas.

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O Calendário Escolar traz, ainda, os feriados e datas comemorativas federais e estaduais. De acordo com o documento, as escolas que eventualmente não funcionarem em decorrência de feriados municipais, não constantes no calendário estadual, devem repor as aulas em dia e horário previamente planejado. Já constante no ano de 2019, as Semanas de Integração Esportiva e de Aprendizagem foram inseridas no Calendário Escolar para 2020. Elas incluem diversas atividades esportivas para promover a integração dos estudantes, oportunizando vivenciar trabalho em equipe com várias atividades esportivas e pedagógicas para o desenvolvimento físico e acadêmico dos estudantes. No ano que vem, essas atividades serão realizadas entre os dias 1 e 3 de julho, e 21 a 23 de dezembro.

 

Philipe Bastos/Governo do Tocantins

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CASAG altera estatuto em benefício da advocacia jovem

Após pedido de revisão em seu Estatuto, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), teve sinal positivo do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil secção Goiás (OAB-GO), e aprovou por unanimidade alteração que iguala a advocacia jovem aos profissionais com mais de um ano de inscrição. Em tese, houve a revisão das normas que regimentam a concessão de benefícios regulamentares que estão previstos no Estatuto da CASAG, em vigor desde 2011

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O artigo 24, inciso II, estabelecia a ?carência de um ano, contado do deferimento da inscrição? na OAB-GO, para acesso a benefícios e serviços oferecidos pela CASAG (Clique aqui para acessar o texto completo do Estatuto da CASAG).

 

Segundo o presidente da CASAG, Rodolfo Otávio Mota, a medida reforça o compromisso da CASAG e OAB de estarem unidas com a advocacia jovem para seguir em frente. ?Igualamos, dessa forma, toda a classe, em termos de acesso a benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência. Não há motivos para não considerarmos nossos jovens colegas eletivos ao portfólio de serviços disponíveis. Damos a todos, com essa medida, a equiparação no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos, tratando uniformemente a todos?, disse Rodolfo.

 

A iniciativa foi tomada durante reunião de representantes da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Goiás (OAB-GO), com o presidente Rodolfo Otávio Mota, no início do mês de maio e apreciada em regime de urgência pelo Conselho Pleno. 

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 ?Agradecemos à sensibilidade do presidente Rodolfo em ouvir e atender tão prontamente essa demanda da advocacia jovem. É um grande avanço para nós?, afirma Chrissia Danielly Pereira, presidente da CAJ.

 

Ainda segundo Chrissia, a comitiva da CAJ foi atendida prontamente e já obteve sinal positivo da presidente da CASAG no primeiro encontro. ?É muito importante para nós que essa bandeira tenha sido reconhecida pela atual gestão da CASAG?, completa Chrissia.

 

Assessoria de Imprensa – CASAG

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