Famílias que esperam há anos pelo documento definitivo serão atendidas pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, que promove regularização fundiária de interesse social em áreas de domínio do Estado

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega neste sábado (12/2) escrituras para 232 famílias e recolhe a assinatura em outras 205, beneficiando no total 437 famílias de sete bairros da Região Noroeste de Goiânia. O evento de entrega será realizado no Colégio Estadual João Bênnio, no Jardim Curitiba, a partir das 9h, com presença do presidente da Agehab, Pedro Sales.

O bairro mais atendido nesta etapa do programa de regularização fundiária é o Jardim Curitiba, com 231 escrituras, entre entrega e assinatura, seguido pelos bairros da Vitória (55), Vila Mutirão (52), São Carlos (26), Floresta (26), Boa Vista (25) e São Domingos (22). O presidente Pedro Sales destaca que a moradia é um dos principais alicerces na construção da dignidade das famílias. “Ter o documento definitivo de posse da sua casa é sair de uma zona de insegurança jurídica”, ressalta.

Pedro Sales lembra que a regularização fundiária traz melhorias para o bairro, facilita a realização de reformas, o acesso a empréstimos ou na sucessão, quando o imóvel é deixado para os familiares. “O processo de confecção da escritura é complexo, com várias etapas que demandam tempo e muitos recursos. No programa do Governo de Goiás as famílias recebem a escritura sem ter de pagar nada por isso. Queremos com isso ajudar as famílias a melhorarem de vida”, afirma.

Em novembro do ano passado, o Governo de Goiás beneficiou 1.006 famílias da Região Noroeste de Goiânia no programa de regularização fundiária durante a primeira edição do Mutirão do Governo de Goiás, com entrega de 674 escrituras e coleta 332 assinaturas no documento para os bairros Jardim Curitiba, Boa Vista, Bairro da Vitória, Conjunto Primavera, Vila Mutirão, Bairro Floresta, São Carlos e São Domingos.

Em 2019, outras 1.000 famílias também foram atendidas nos bairros da região. O governador Ronaldo Caiado determinou a destinação R$ 15 milhões em recursos do Fundo Protege para serem investidos na escrituração de moradias das famílias que esperam há anos para terem documentos que comprovem suas propriedades.

O programa de regularização fundiária tem etapas e ações simultâneas. Vários parceiros atuam em conjunto para viabilizar os documentos. Além do cadastramento, outras ações são necessárias, como levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. Depois, a Agehab providencia a coleta de assinaturas dos beneficiários e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), registro em cartório e, finalmente, entrega o documento.

Foto: Octacilio Queiroz

Legenda:
Famílias atendidas pelo programa de regularização fundiária do Governo de Goiás. R$ 15 milhões foram liberados pelo governador Ronaldo Caiado para o programa com recursos do Fundo Protege

Serviço
Assunto: Entrega e assinatura de 437 escrituras para famílias de bairros da região Noroeste de Goiânia
Quando: Sábado (12/02), a partir das 9h
Onde: Colégio Estadual João Bênnio – R. JC 65, 312, Jardim Curitiba, Goiânia

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás