Saúde

Governo de Goiás homenageia doadores de sangue e lança projeto de incentivo à doação

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Governo de Goiás lança projeto Doador Destaque de incentivo à doação de sangue.

Iniciativa prevê a entrega da Carteira do Doador aos voluntários da Rede Estadual de Hemocentros. Na ocasião, titular da Secretaria de Estado da Saúde, Sandro Rodrigues, entregou troféus simbólicos em homenagem aos doadores

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou nesta quarta-feira (15/06) o projeto Doador Destaque, no auditório do Hemocentro, em Goiânia. A iniciativa que também marca o Junho Vermelho, mês de incentivo à doação de sangue, visa homenagear os doadores voluntários do Hemocentro Coordenador Professor Nion Albernaz ou de uma das oito unidades da Rede Estadual de Hemocentros (Rede Hemo) no Estado.

O termo de lançamento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Sandro Rodrigues, que também entregou homenagens à artista plástica Helenilce Gusmão, paciente do Hemocentro e que expõe sua arte no projeto Arte pela Vida, e a quatro doadores, representantes dos demais voluntários que, literalmente, dão o sangue pela vida de pessoas que eles nem conhecem.

O projeto prevê a entrega da Carteira do Doador nas categorias vermelha, para quem fizer de 3 a 10 doações, bronze (11 a 15), prata (16 a 20) e ouro (de 20 acima). Na “categoria” de voluntário com maior número de doações, Edmar Antônio Julião recebeu o troféu e os agradecimentos de Sandro Rodrigues. Aos 42 anos, o vendedor soma mais de 22 doações de sangue, desde o ano 2000. “É gratificante”, diz ele, sobre a alegria de fazer o bem. E sem contraindicações, garante. “É muito tranquilo doar”, recomenda.

A aposentada Laurita de Oliveira e Silva, de 69 anos, que recebeu o troféu da melhor idade, também soma mais de 20 anos nesse tipo de voluntariado. “Estou chorando até agora”, revelou. “Só tenho mais duas doações a fazer, queria continuar doando enquanto tivesse vida”, lamenta, ao lembrar que está na idade limite para doações de sangue.

No outro extremo, o homenageado é Fellype Gabriel Kloster, o mais jovem doador da Rede Hemo, aos 16 anos. “Eu decidi doar porque sei que faz bem para muita gente”, justificou. A homenagem da Rede Hemo destacou ainda o maior doador de plaquetas, representado por Emerson Rodrigues de Souza.

Extrema generosidade
Para o secretário Sandro Rodrigues, a Carteira do Doador marca a trajetória da Rede Hemo no Estado. “Doar sangue é um ato de extrema generosidade. Precisamos alimentar a cultura da doação. Só assim para salvarmos cada vez mais vidas. Além disso, reconhecer e identificar essas pessoas, por meio da carteirinha, é um agradecimento ao gesto delas, pois traz sentimento de pertencimento e responsabilidade”, afirmou.

Sandro Rodrigues destacou ainda o nível de qualidade do serviço e das instalações do Hemocentro e justificou que isso representa o ideal do Governo de Goiás. “Não é porque é público que não tem que ter qualidade”, disse, ao lembrar também o orgulho de citar, sobretudo em outros Estados, o certificado de qualidade ONA 2 conquistado pelo Hemocentro – o único na rede pública do País a receber esse título.

O secretário também agradeceu as instituições parceiras, entre elas, o HGG, HDT, também do Governo de Goiás, e o Hospital e Maternidade Dona Iris, do município de Goiânia, que receberam da superintendente de Ação Integral à Saúde, Danielle Jaques, os troféus em reconhecimento aos hospitais parceiros da Rede Hemo que contribuíram para a manutenção dos estoques no primeiro semestre de 2022.

Regionalização
Ao destacar a regionalização da saúde, concretizado na atual gestão do Governo de Goiás, o secretário lembrou que, em breve, a Rede Hemo contará com um novo prédio, todo reformulado, em Rio Verde. “Sempre vamos falar disso (regionalização), que hoje é realidade, com seis policlínicas e sete novos hospitais”, enumerou também, como exemplo de que, com planejamento e boa vontade, é possível levar saúde de qualidade a todas as regiões do Estado.

A diretora-geral da Rede Hemo Denyse Goulart falou sobre o desafio da busca por doadores de sangue, que não chegam a 2% da população, quando o ideal seriam 4%. Daí, afirma Denyse, a importância de programas como o Doador Destaque – sobretudo no Junho Vermelho, comemorado no dia 14 de junho – para agradecer, incentivar e fidelizar doadores. “Qualidade e segurança (na oferta de hemoderivados) a Rede Hemo garante, com apoio da do Governo de Goiás”, ressalta a diretora.

Participaram ainda do evento, o superintendente e o coordenador executivo do Idtech (organização social que administra o Hemocentro), respectivamente, José Cláudio Romero e Lúcio Dias Nascimento; diretora técnica do Hemocentro Coordenador, Ana Cristina Novais; diretora médica e responsável técnica do Hemocentro, Alexandra Vilela Gonçalves; Ana Paula Araújo, diretora de Ensino E Pesquisa; Diogo Ramos Veloso Costa, diretor administrativo do Hemocentro Coordenador e demais representantes de instituições, empresas, hospitais e escolas parceiras da Rede Hemo.

 

Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás

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Justiça

NÃO É BEM ASSIM: Lei que obriga divulgação mensal de estoque de remédios é inconstitucional

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Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava a divulgação, no site da prefeitura, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas do município.

Ao propor a ação direta de inconstitucionalidade, a Prefeitura de São José do Rio Preto alegou vício de iniciativa por invasão em assuntos próprios e típicos do Poder Executivo. Por maioria de votos, a ação foi julgada procedente em parte. O acórdão ficou sob relatoria do desembargador Evaristo dos Santos.

Inicialmente, o magistrado não verificou vício de iniciativa por entender que a norma não se encontra no rol de matérias reservadas ao chefe do Poder Executivo, ou seja, aquelas que envolvem servidores públicos, estrutura administrativa, leis orçamentárias, geração de despesas e leis tributárias benéficas.

“A matéria disciplinada pela lei local (publicação, no portal da Prefeitura, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais), não se encontra no restrito rol de matérias de iniciativa privativa do chefe do Executivo, a denotar a inexistência de vício formal no processo legislativo. Ausente laivo de inconstitucionalidade nesse sentido”, afirmou.

Por outro lado, Santos verificou violação ao princípio da separação dos poderes por “inadmissível invasão do Legislativo na esfera Executiva”: “No caso em questão, a lei objurgada interfere na organização administrativa, ao tratar da forma como deverá ser feita a publicação, no portal da Prefeitura, das listas de medicamentos em estoque e os fornecidos pelas farmácias municipais, tema peculiar à administração”.

De acordo com o relator, não se volta contra a publicidade em si da lista de medicamentos, mas sim contra a forma de divulgação — matéria peculiar à esfera de atividade executiva, que, se não for respeitada, afronta a separação de poderes, bem como a reserva da administração. Ele também destacou que a lei criou obrigações ao Poder Executivo local, o que não é constitucional.

“Norma, ao impor o período de fornecimento (mensal, artigo 1º), os dados dos medicamentos em estoque a serem publicados (artigo 2º), a atualização desses dados (parágrafo único do artigo 2º) e o período e os dados dos medicamentos (artigo 3º), fere o princípio da separação dos poderes. Questões são afetas à competência administrativa inerente ao Poder Executivo, não admitindo intervenção parlamentar”, explicou.

Clique aqui para ler o acórdão
2035793-97.2022.8.26.0000

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