Economia
Governo de Goiás publica portaria que extingue concessão da vistoria veicular
Nova regulamentação permite credenciamento de novas empresas, aumentando a concorrência e possibilitando maior eficiência no serviço, com criação de novos postos de vistoria no Estado
Portaria publicada nesta sexta-feira (02 de julho) no Diário Oficial do Estado acaba em definitivo com o concessão da vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado. O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas.
A vistoria é um procedimento obrigatório em transações como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, à época, o então senador Ronaldo Caiado sustentou que a forma como era realizada em Goiás não estava de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões.
Com a decisão, o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato. De acordo com a portaria, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado. “Em nosso governo, o Detran deixou de ser máquina arrecadatória e instrumento de ação política. Nossa decisão busca dar transparência ao processo e diminuir ao máximo o preço ao cidadão”, disse o governador Ronaldo Caiado.
Sobre a decisão do STF
No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União Federal para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres (artigo 22, inciso XI da Constituição Federal). Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.
Com a decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de serviços de inspeção e vistoria veicular.
Também foi declarada inconstitucional a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica.
Economia
Goiás cria quase 15 mil novos empregos formais em janeiro
Número é 59% maior do que mesmo período do ano passado
Goiás criou 14.926 novos postos formais de trabalho no mês de janeiro de 2024. Com o aumento, o estado atingiu a marca de 1,533 milhão de pessoas empregadas formalmente, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e validados pelo Instituto Mauro Borges (IMB). O saldo é reflexo de 86.239 admissões e 71.313 desligamentos, representando um aumento de 59% na criação de vagas em relação ao mesmo período de 2023.
“Abrir o ano com números tão impactantes, melhores até mesmo do que os dados do início de 2023, demonstra que o Governo de Goiás está no caminho certo, ao priorizar o bem-estar da população com a geração contínua de novos cargos, garantindo o sustento e a renda de todos os goianos que buscam por trabalho”, comemora o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho.
O aumento na quantidade de empregados com carteira assinada representa um avanço de 0,98% no número de trabalhadores em Goiás. O resultado é o 4º melhor do Brasil e mais que o dobro da média brasileira, que foi de 0,40%. Goiás também obteve a segunda maior taxa de crescimento de empregados na região Centro-Oeste, ficando atrás apenas de Mato Grosso (1,88%) e à frente do Mato Grosso do Sul (0,76%) e do Distrito Federal (0,30%).
“Os dados mostram a efetividade das políticas públicas implementadas pela gestão de direcionamento dos goianos para melhores oportunidades de emprego. E além de refletir o potencial econômico do estado, também mostram a sua capacidade de atrair e fortalecer pequenas e grandes empresas em todos os setores”, destaca o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Após seis meses desempregado e em busca de novas oportunidades, João Samuel Souza dos Santos, 20 anos, foi um dos que conseguiram se recolocar novamente no mercado de trabalho em janeiro. “Estabelecer-me logo no começo do ano me permite uma certa segurança e estabilidade”, afirma. O emprego obtido pelo estudante universitário é englobado pela categoria de serviços, em que as atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas foram as detentoras dos números mais expressivos, ao registrar 3.667 novas vagas formais.
Setores
Todos os setores criaram novos postos de trabalho em Goiás. O segmento de serviços foi o que mais se destacou, com crescimento de 5.587 novos empregos, seguido pela construção e agropecuária, que registraram um total de 3.476 e 3.199 empregos criados, respectivamente. A indústria registrou um aumento de 2.463 novos empregados, enquanto o crescimento do comércio foi de 201. “É esse cenário de crescimento que desejamos continuar observando ao longo deste ano”, salienta o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Fotos: Wesley Costa / Secom / Secretaria-Geral de Governo | Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás
-
Educação08/03/2022
Caldas Novas está entre as cidades com a melhor educação pública do Brasil
-
Geral30/12/2021
Caiado e Mendanha próximos de um empate técnico
-
Geral10/01/2022
Homem é levado para o Hospital de Urgências de Anápolis após levar aproximadamente 40 facadas em Terezópolis
-
Plantão Policial23/03/2022
Por ciúmes, homem esfaqueia amigo e é preso por homicídio tentado, em Itumbiara
-
Cidades10/01/2022
ENEL investe R$ 2,7 milhões para diminuir conta de energia as prefeituras de Goiatuba e Buriti Alegre
-
Cidades17/12/2021
MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE CALDAS NOVAS ADOÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
-
Tecnologia23/03/2022
CONSUMIDOR: 0303 entra em vigor para chamadas de telemarketing
-
Cidades31/08/2021
INUSITADO: Hulk brasileiro diz estar arrependido com músculos gigantes