Economia

Governo de Goiás publica portaria que extingue concessão da vistoria veicular

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Nova regulamentação permite credenciamento de novas empresas, aumentando a concorrência e possibilitando maior eficiência no serviço, com criação de novos postos de vistoria no Estado

Portaria publicada nesta sexta-feira (02 de julho) no Diário Oficial do Estado acaba em definitivo com o concessão da vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado. O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas.

A vistoria é um procedimento obrigatório em transações como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, à época, o então senador Ronaldo Caiado sustentou que a forma como era realizada em Goiás não estava de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões.

Com a decisão, o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato. De acordo com a portaria, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado. “Em nosso governo, o Detran deixou de ser máquina arrecadatória e instrumento de ação política. Nossa decisão busca dar transparência ao processo e diminuir ao máximo o preço ao cidadão”, disse o governador Ronaldo Caiado.

Sobre a decisão do STF

No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União Federal para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres (artigo 22, inciso XI da Constituição Federal). Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.
Com a decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de serviços de inspeção e vistoria veicular.
Também foi declarada inconstitucional a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica.

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Goiás cria quase 15 mil novos empregos formais em janeiro

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Número é 59% maior do que mesmo período do ano passado

Goiás criou 14.926 novos postos formais de trabalho no mês de janeiro de 2024. Com o aumento, o estado atingiu a marca de 1,533 milhão de pessoas empregadas formalmente, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e validados pelo Instituto Mauro Borges (IMB). O saldo é reflexo de 86.239 admissões e 71.313 desligamentos, representando um aumento de 59% na criação de vagas em relação ao mesmo período de 2023.

“Abrir o ano com números tão impactantes, melhores até mesmo do que os dados do início de 2023, demonstra que o Governo de Goiás está no caminho certo, ao priorizar o bem-estar da população com a geração contínua de novos cargos, garantindo o sustento e a renda de todos os goianos que buscam por trabalho”, comemora o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho.

O aumento na quantidade de empregados com carteira assinada representa um avanço de 0,98% no número de trabalhadores em Goiás. O resultado é o 4º melhor do Brasil e mais que o dobro da média brasileira, que foi de 0,40%. Goiás também obteve a segunda maior taxa de crescimento de empregados na região Centro-Oeste, ficando atrás apenas de Mato Grosso (1,88%) e à frente do Mato Grosso do Sul (0,76%) e do Distrito Federal (0,30%).

Governador Ronaldo Caiado visita indústria farmacêutica, no Distrito Agroindustrial (DAIA) de Anápolis. Indústria registrou aumento de 2.463 novos empregados

Governador Ronaldo Caiado visita indústria farmacêutica, no Distrito Agroindustrial (DAIA) de Anápolis. Indústria registrou aumento de 2.463 novos empregados

“Os dados mostram a efetividade das políticas públicas implementadas pela gestão de direcionamento dos goianos para melhores oportunidades de emprego. E além de refletir o potencial econômico do estado, também mostram a sua capacidade de atrair e fortalecer pequenas e grandes empresas em todos os setores”, destaca o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

Após seis meses desempregado e em busca de novas oportunidades, João Samuel Souza dos Santos, 20 anos, foi um dos que conseguiram se recolocar novamente no mercado de trabalho em janeiro. “Estabelecer-me logo no começo do ano me permite uma certa segurança e estabilidade”, afirma. O emprego obtido pelo estudante universitário é englobado pela categoria de serviços, em que as atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas foram as detentoras dos números mais expressivos, ao registrar 3.667 novas vagas formais.

Setores
Todos os setores criaram novos postos de trabalho em Goiás. O segmento de serviços foi o que mais se destacou, com crescimento de 5.587 novos empregos, seguido pela construção e agropecuária, que registraram um total de 3.476 e 3.199 empregos criados, respectivamente. A indústria registrou um aumento de 2.463 novos empregados, enquanto o crescimento do comércio foi de 201. “É esse cenário de crescimento que desejamos continuar observando ao longo deste ano”, salienta o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.

Fotos: Wesley Costa / Secom / Secretaria-Geral de Governo | Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás

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