Economia

Governo de Goiás publica portaria que extingue concessão da vistoria veicular

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Nova regulamentação permite credenciamento de novas empresas, aumentando a concorrência e possibilitando maior eficiência no serviço, com criação de novos postos de vistoria no Estado

Portaria publicada nesta sexta-feira (02 de julho) no Diário Oficial do Estado acaba em definitivo com o concessão da vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado. O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas.

A vistoria é um procedimento obrigatório em transações como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, à época, o então senador Ronaldo Caiado sustentou que a forma como era realizada em Goiás não estava de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões.

Com a decisão, o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato. De acordo com a portaria, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado. “Em nosso governo, o Detran deixou de ser máquina arrecadatória e instrumento de ação política. Nossa decisão busca dar transparência ao processo e diminuir ao máximo o preço ao cidadão”, disse o governador Ronaldo Caiado.

Sobre a decisão do STF

No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União Federal para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres (artigo 22, inciso XI da Constituição Federal). Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.
Com a decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de serviços de inspeção e vistoria veicular.
Também foi declarada inconstitucional a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica.

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Caldas Novas esteve entre os destinos mais procurados do Brasil no último feriado prolongado

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Sondagem da FBHA revela que o destino dividiu a preferência dos turistas por cidades litorâneas

Os feriados prolongados em 2021 foram se tornando oportunidades para viajar conforme a vacinação foi avançando em todo o país. No último feriadão com quatro dias de folga para comemorar o Dia de Nossa Senhora de Aparecida e o Dia das Crianças houveram destinos com 100% de ocupação e outros com 80% do que era permitido em decreto.

É o que revelou a sondagem da FBHA onde os destinos mais procurados foram Gramado, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Caldas Novas, Trancoso e Arraial do Cabo, o que deixa pistas para um cenário animador de recuperação no final do ano.

A cidade goiana reconhecida como a capital das águas termais que disputou a atenção dos turistas com destinos litorâneos consagrados tem visto o público crescendo a cada final de semana. A busca pelas atrações com águas termais e a céu aberto soma-se ao estilo de turismo familiar, com culinária farta e hotelaria que preza por instalações amplas e confortáveis. Segundo Aparecido Sparapani, superintendente do Grupo diRoma, que administra 13 opções de hospedagem na cidade, “comparando o feriado de junho [Corpus Christi] e o de 7 de setembro nós tivemos, em média, 26% a mais em ocupação e receita. Houveram unidades que ultrapassaram os 26 pontos percentuais, o Acqua Park diRoma teve um acréscimo de 22% de público”.

O executivo reconhece que grande parte dessa preferência é fruto da dedicação de toda a classe turística local que se manteve alinhada com as exigências sanitárias e proativa na criação de soluções que alimentaram a confiança dos clientes. “No Grupo diRoma criamos uma comissão para regular e implementar os novos protocolos sanitários, tivemos treinamentos para todos os colaboradores, engrossamos o couro para os pedidos pela imunização da população e, claro, adaptamos todo nosso atendimento para que os turistas que se hospedassem nos hotéis e frequentassem o parque não se sentissem desconfortáveis ou perdessem os referencias de um atendimento amistoso, típico na cidade”.

Com a vacinação em Caldas Novas avançando para o público jovem, tendo adolescentes de 13 a 17 anos recebendo a 1ª dose, a expectativa é que o final deste ano quando as férias fazem aumentar a demanda nos hotéis que estejam mais próximos a ocupação normal. “Desde o mês de maio que o turismo em Caldas Novas está em processo de crescimento, acreditamos que teremos a melhor ocupação dos últimos anos nesta próxima temporada, acreditamos inclusive numa excelente ocupação para as festas de Natal, período tradicionalmente com menor ocupação devido às festas em família”, pontua Sparapani.

Preparados para continuar atendendo a exigências sanitárias preventivas ao coronavírus o Grupo diRoma pretende servir as tradicionais ceias de Natal e Réveillon em três locais, concentrando os serviços em instalações mais amplos como o Centro de Eventos diRoma que tem capacidade para mil e quinhentas pessoas e absorverá as ceias dos empreendimentos do Thermas diRoma e Villas, enquanto os hóspedes do Internacional, Fiori, das cinco unidades do L’Acqua, império Romano e Piazza serão servidos no Restaurante Jardins diRoma, dentro do complexo L’Acqua diRoma. “Todos os protocolos exigidos pela Vigilância Sanitária, desde o início da pandemia, serão cumpridos, quer seja nas festas ou nos parques”.

A retomada parece animadora ainda com um feriado prolongado nacional antes dos festejos de final de ano, destinos como Caldas Novas devem permanecer entre as preferências dos turistas, uma vez que, os destinos nacionais seguem competitivos frente ao custo das viagens internacionais. Segundo pesquisa do Boston Consulting Group (BCG) o desejo de viajar dos brasileiros é latente e os destinos domésticos permanecem em alta, com adendo do crescente interesse pelos deslocamentos de carro. Os números revelam que 70% pretendem viajar na primeira oportunidade que tiverem, 26% dos turistas entrevistados afirmaram que querem viajar pelo Brasil, contra 19%, que preferem realizar uma viagem internacional.

Já 25% dos entrevistados planejam realizar a próxima viagem de carro e 45%, de avião. “Temos pela frente dois feriados: o de Finados, tradicionalmente com ocupação média de 80%, e o feriado da Proclamação da República, esse sim com ocupação total. Até o momento, continuamos com autorização de ocupar somente 75% dos leitos disponíveis, mas preparados para receber novos clientes caso haja mudança no decreto”.

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