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HC ZUMBI: Defesa de Lula questiona “pirueta jurídica” da PGR

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Os advogados do ex-presidente Lula se manifestaram nesta quinta-feira (18/3) contra o que classificam de “pirueta jurídica” da Procuradoria-Geral da República na tentativa de alterar decisões já tomadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

A manifestação diz respeito à tentativa de a PGR ressuscitar um pedido da defesa de Lula que não existe mais. Trata-se de um HC em que o ex-presidente alegava simultaneamente a suspeição de procuradores de Curitiba e o acesso às conversas entre os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. Nesse processo, a relatoria ficou a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, a quem foi endereçada a solicitação da PGR.

Acontece que, segundo a defesa, após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, também Supremo Tribunal Federal, que determinou no final do ano passado que os diálogos fossem compartilhados com Lula, os advogados do ex-presidente desistiram do HC que estava com Fachin. A desistência foi homologada em fevereiro deste ano.

Contudo, a PGR sustenta que o compartilhamento das conversas deveria ter sido decidido por Fachin, não por Lewandowski; que ela ainda não foi intimada sobre a homologação da desistência de Lula; e que há temas pertinentes sobre os diálogos hackeados que ainda precisam ser discutidos.

A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que a PGR tenta “transplantar” o juiz natural do HC 164.493/PR, cuja competência da 2ª Turma está consolidada contando, inclusive, com o voto de Fachin.

“É bom que se diga, lançando mão de argumentos totalmente desconexos, o membro do parquet invoca o parágrafo único do mesmo artigo 998 do CPC, o qual trata especificamente da ‘análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos’. A completa impropriedade do dispositivo dispensa maiores incursões. Triste investida!”, diz trecho da peça.

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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