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Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar “números e pessoas”

Governo volta a se reunir no próximo dia 19 para discutir a proposta

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. 

?Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma?, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. ?Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas?, disse o presidente.

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?A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão?, acrescentou. 

Fundo Eleitoral
Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. ?O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]?, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

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Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. ?Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis?, concluiu.

 

Por Agência Brasil

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Cidades

Agência de Regulação assina o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza

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O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral; e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram nesta segunda-feira, 29, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, o controle e a fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR destacou a preocupação do Governo do Tocantins em relação à situação dos terminais. O gestor pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais. ?Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro?, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito Wagner Nepomuceno, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal serão providenciadas, já nos próximos meses.

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Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.

 

Ravena Santiago/Governo do Tocantins

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