Política

LICITAÇÕES E CONTRATOS: Congresso derruba veto de Bolsonaro para publicação de editais em jornais

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O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens da nova Lei de Licitações (Lei 14.017/20), aprovada por meio do PL 6.814/17. Um deles foi o dispositivo que obrigava entes federados a publicarem o extrato do edital de licitação no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação.

O segundo veto do presidente referia-se a obrigação dos municípios publicarem, até o fim de 2023, editais para contratações públicas em jornais de grande circulação local. O governo justificou esses dois vetos na desnecessidade das medidas e que poderiam causar prejuízos à economia.

O último veto foi quanto a um trecho que determinava o julgamento por melhor técnica ou menor preço em contratações de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, cujo valor estimado da contratação fosse superior a R$ 300 mil.

Para Bolsonaro, essa norma retiraria a discricionariedade do gestor. Para o presidente, esse deve decidir de acordo com a lei e analisando caso a caso.

Com tais dispositivos de volta, eles agora seguirão para promulgação e serão publicados como norma legal.

Diversos parlamentares criticaram os vetos da Presidência da República, pois consideraram ataques à liberdade de imprensa e uma busca de inviabilizar a transparência do governo, sendo assim contrários ao Estado democrático de Direito.
Com informações da Agência Câmara.

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Aos 72 anos Magda Mofatto, é destaque nacional e vira Meme nas redes sociais

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A deputada bolsonarista Magda Mofatto (PL), no helicóptero pega fuzil e diz que vai  “caçar” Lázaro Barbosa. Dona de uma rede de hotéis em Caldas Novas, Magda Mofatto responde a processos por falsidade ideológica e crime contra a flora e outros, recentemente teve um bloqueio judicial no montante de quase 2 milhões de reais.

Vestida com roupas camufladas estilo Rambo ou seria Ramba? amada com um fuzil e outra arma de grosso calibre pendurada em sua perna direita, a deputada bolsonarista Magda Mofatto (PL-GO), protagonizou uma das cenas mais patéticas de todo semestre, nas redes ao encenar a ida à caçada de Lázaro Barbosa, o matador do Distrito Federal, para criticar o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

 “Te cuida, Lázaro. Se o Caiado não deu conta de te pegar, eu estou indo aí te pegar”, disse a deputada, de 72 anos, de dentro de um helicóptero de sua propriedade.

As imagens ainda mostram a deputada dentro da aeronave no melhor estilo Rambo na paródia que brinca com a perseguição ao assassino que tem levado pânico à zona rural de Cocalzinho de Goiás. Magda Mofatto, foi prefeita da cidade turística de Caldas Novas e teve seu mandato cassado e está em seu segundo mandato na Câmara federal..

Em 2019, acolhendo pedidos do Ministério Público de Goiás, o juiz Tiago Bentes condenou por ato de improbidade administrativa a ex-prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto Hon, e os dois sócios do escritório de advocacia Marcos Pimenta Advogados S/C, Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaías Rocha, em razão de contratação feita sem licitação. A ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 64 mil e pagar multa civil no mesmo valor, ficando também proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. As mesmas sanções foram aplicadas aos demais acionados.

Relatora do parecer sobre a prisão do colega bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), Magda é uma das mais fervorosas apoiadoras do presidente e chegou a ser cotada para ser vice-líder do governo.

A deputada é ré em quatro processos, três deles no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nos quais responde por falsidade ideológica. A deputada também responde a um processo na 3ª Vara Criminal de Caldas Novas (GO) por “impedir ou dificultar a regeneração natural da flora” por construir em uma área de reserva ambiental.
Em abril, a deputada, que é dona de uma rede de hotéis em Caldas Novas, recebeu a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em um de seus estabelecimentos, quando Bolsonaro esteve na região.

Assista o vídeo AQUI

 

 

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