Segurança

LIVRE TRÂNSITO: Juiz suspende execução provisória e autoriza Palocci a tirar tornozeleira

Publicado

em

Com a condenação criminal recém-anulada por acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o ex-ministro de estado Antonio Palocci não precisa mais se submeter a monitoramento eletrônico. Na tarde desta quinta-feira (23/12), ele recebeu autorização para romper o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

A permissão foi conferida em decisão do juiz federal plantonista Dineu de Paula — da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal —, que suspendeu a execução penal provisória a que Palocci estava submetido.

O ex-ministro terá de devolver a tornozeleira eletrônica diretamente na 15ª Vara Federal de Curitiba ou, se preferir, poderá enviá-la por correio.

A decisão do juiz considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido da defesa de Palocci, feita pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leandro Oss-emer. Ele estava submetido ao monitoramento em virtude de ter sido condenado a 12 anos de prisão em junho de 2017. A sentença foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois manteve as condenações lavajatistas, com algumas alterações de pena.

De acordo a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci — enquanto ministro-chefe da Casa Civil — e os pagamentos, feitos por meio do chamado setor de operações estruturadas da empreiteira.

Em dezembro de 2021, a 5ª Turma do STJ concluiu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, pois é a competente para tratar de processos sobre financiamento para campanhas eleitorais — mediante a utilização do denominado “caixa dois” — que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato usou o precedente do Supremo Tribunal Federal, que em 2019 manteve a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais.

Isso porque, conforme apontou a defesa de Palocci, os fatos narrados pela acusação correspondem ao repasse de valores obtidos como produto do crime para financiar gastos de campanha eleitoral.

Clique aqui para ler a decisão
Execução penal provisória 5037341-79.2017.4.04.7000

COMENTE ABAIXO:

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

Propaganda

Segurança

Goiás tem queda de até 92% na criminalidade em 2024

Publicados

em

Na comparação dos meses de janeiro a março deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, maior redução é em roubo de carga; número de feminicídios cai 31%

O estado de Goiás registrou queda em todos os índices criminais, nos três primeiros meses de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. É o que apontam dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) na manhã desta quinta-feira (11/04), em Goiânia. A maior redução foi verificada no crime de roubo de carga, com 92% – foram 13 casos no primeiro trimestre de 2023 e apenas um este ano.

Na sequência, estão roubo de veículo, roubo a comércio e furto a transeunte, com diminuição de 34%. Os casos de roubo a transeunte caíram 33% e os de feminicídios reduziram 31%. As informações têm como fonte o Observatório de Segurança Pública do Estado e são provenientes do Registro de Atendimento Integrado (RAI), conforme diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, o estado tem priorizado o combate a crimes violentos, para garantir tranquilidade ao cidadão. Para ele, os números refletem a integração das forças de segurança: “Nossas polícias trabalham em conjunto. Isso acontece quando há uma política pública séria, austera. Assim temos o que mais interessa: resultado concreto e segurança para a população”, afirma.

Governador Ronaldo Caiado prestigia evento de formatura de policias militares, em Goiânia

Governador Ronaldo Caiado prestigia evento de formatura de policias militares, em Goiânia

O mesmo ponto é ressaltado pelo secretário de Segurança Pública, Renato Brum. “Realizamos ações preventivas por parte dos policiais militares na rua, com reforço daqueles que se formaram recentemente e daqueles que estão no estágio. Além disso, há um trabalho muito bem feito pela Polícia Judiciária, Polícia Penal e Polícia Científica dando retaguarda. E o Corpo de Bombeiros é nossa força de salvamento”, salienta.

Outro destaque do balanço, disponível no site da Secretaria, é que 165 municípios não registraram nenhum homicídio de janeiro a março deste ano. Também não houve nenhum caso de roubo a banco. “A polícia goiana como um todo têm cumprido sua função, dentro dos limites da lei, e a população reconhece”, complementa Caiado. Pesquisa da Genial/Quest divulgada nesta semana revela que a segurança recebe avaliação positiva de 69% dos entrevistados.

Ações proativas
No primeiro trimestre de 2024, foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão no estado. Em ações integradas, ostensivas ou no patrulhamento de rotina, as forças de segurança recuperaram 974 veículos com registro de furto ou roubo. As polícias Civil e Militar efetuaram 7.352 prisões em flagrante. Além disso, 1.158 armas de fogo apreendidas e 1.911 foragidos recapturados. 3 toneladas de drogas foram retiradas de circulação.

Indicadores criminais (janeiro/março de 2024)
Roubo de Carga: -92%
Furto a Transeunte: -34%
Roubo em Comércio: -34%
Roubo de Veículos: -34%
Roubo a Transeunte: -33%
Feminicídio: -31%
Furto de Veículos: -27%
Homicídio Doloso: -24%
Furto em Residência: -20%
Roubo em Propriedade Rural: -20%
Furto em Comércio: -16%
Roubo em Residência: -14%
Tentativa de homicídio: -10%
Estupro: -9%
Furto em Propriedade Rural: -6%
Fonte: Observatório de Segurança Pública de Goiás (comparação com o período de janeiro/março de 2023)

Foto: Secom / Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

MAIS LIDAS DA SEMANA