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OAB pede nova vistoria no sistema prisional para apurar violação de direitos humanos

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Na tarde desta sexta-feira (12), o diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, juntamente com a advogada Maria de Lourdes Silva (Lurdinha), que também integra a comissão, e o presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da OAB-GO, Marcelo Bareato, estiveram reunidos com o desembargador Anderson Máximo de Holanda, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF). Também esteve presente o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, para falar sobre a violência sofrida pelos familiares e detentos do sistema prisional do Estado de Goiás.

O encontro decorreu do Ofício n. 682/2021-GP da OAB-GO, referente ao processo n. 202109516. Ele foi instaurado na Seccional goiana por meio da Portaria n. 7/2021, assinada pelo Presidente da CDH-OAB/GO, para apurar violação aos dispositivos da Lei n. 7.210/1984 (LEP); dos arts. 1º, inciso III, 3º, inciso IV, e 5º, incisos III, XLI, XLIII, XLVII, letra “e”, XLVIII, e XLIX, da Constituição Federal; dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, etc.); e demais dispositivos legais correlatos.

Na reunião, os integrantes da OAB relataram notícias de inúmeras violações a direitos dos detentos do sistema prisional relatados em redes sociais, assim como pelos vários relatórios de inspeção e de verificação realizados pela OAB, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), e pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás (CEPCT-GO). Além de documentos encaminhados pela Pastoral Carcerária Nacional (CNBB) e pela Pastoral Carcerária do Estado de Goiás.

Foi também relatado ao desembargador e ao juiz que alguns dias atrás a Comissão da Força-Tarefa da OAB-GO chegou a se reunir com para relatar violações de direitos humanos dos prisioneiros da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e da Casa de Prisão Provisória (CPP). Foi vislumbrada também a necessidade de se realizar nova inspeção técnica nas referidas unidades prisionais para averiguação de “tortura, maus tratos, violência física e psíquica dos detentos”.

Ao final, os integrantes da OAB ratificaram o pedido para que fosse instaurado urgentemente um procedimento administrativo (Proad) no GMF, para se apurar, com rigor, as graves denúncias apresentadas contra o sistema prisional do Estado de Goiás. Segundo Roberto Serra, Anderson Máximo e o Reinaldo Dutra se comprometeram a instaurar imediatamente um procedimento administrativo para as devidas apurações.

Execução Penal

A OAB-GO também vai oficiar os órgãos da Execução Penal (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade, e Defensoria Pública), a fim de que os mesmos informem à esta Seccional acerca de eventuais procedimentos instaurados para apuração de “denúncias” e as medidas tomadas em relação ao sistema prisional do Estado de Goiás.

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Por ciúmes, homem esfaqueia amigo e é preso por homicídio tentado, em Itumbiara

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A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Itumbiara, cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal da

Comarca de Itumbiara por homicídio tentado ocorrido no último dia 06 de fevereiro.

O crime ocorreu na cidade de Itumbiara e, conforme apurado, o investigado, sua namorada e um amigo da mesma saíram para tomar cerveja juntos. Em determinado momento, já embriagados, os homens iniciaram uma discussão por causa de ciúmes da mulher. Com o calor dos fatos, a discussão evoluiu e culminou em tentativa de homicídio por parte do investigado contra o amigo de sua namorada.

Imagens de câmeras foram levantadas e foi possível flagrar a vítima suja de sangue e o investigado agressivo desferindo-lhe novos golpes em seu pescoço, além de proferir tapas e empurrões em sua namorada. Em segunda imagem, é possível observar a vítima em outro ponto, cambaleando e sem força, se jogando ao chão.

Por fim, em terceira imagem, o autor das agressões retorna ao local em que iniciaram a briga e, além de intimidar testemunhas, joga algo em cima do telhado de uma casa, tentando se desfazer do objeto provavelmente utilizado na prática criminosa. Tal objeto foi posteriormente localizado pela equipe de investigação, apreendido e remetido para perícia.

Após levantamentos investigativos, o rapaz foi localizado na cidade de Caldas Novas, tendo a equipe do GIH de Itumbiara se deslocado até a cidade para capturá-lo.

O indivíduo foi conduzido para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O Inquérito Policial restou concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, sendo o autor dos golpes indiciado por tentativa de homicídio qualificado.

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