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Piloto preso em Caldas Novas acusado das mortes de ‘Gegê’ e ‘Paca’ está com ‘stress pós-traumático’ e não vai depor

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Segundo atestado médico, Felipe Ramos Moraes está com quadro de “ansiedade” e “stress pós-traumático”. Outro réu do processo também está com problemas de saúde

O piloto de helicóptero Felipe Ramos Morais, acusado de envolvimento nas mortes dos líderes de uma facção criminosa, Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e Fabiano Alves de Sousa, o ‘Paca’, não vai participar da audiência virtual na qual prestaria depoimento nesta quarta-feira (2). Um atestado médico obtido pela reportagem do Jornal Local aponta que Felipe foi diagnosticado, em consulta realizada na tarde dessa terça-feira (1º), com “ansiedade generalizada” e “estado de stress pós-traumático”.

Nessa terça, foram ouvidas testemunhas de defesa e de acusação. O depoimento dos réus deveria começar nesta quarta-feira (2). Felipe seria o primeiro a ser ouvido. A defesa do piloto, representada pela advogada Mariza Ramos Morais, ingressou com pedido para adiamento das audiências.

“A saúde do peticionante não permite que ele participe das audiências e dessa forma requer a suspensão das audiências e que sejam remarcadas, a fim de que o peticionante possa participar, não dispensando esta defesa da participação do peticionante de nenhum ato”.
MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS
Advogada da defesa

O piloto foi foi preso em um condomínio de luxo no Município de Caldas Novas, em Goiás, em 14 de maio de 2018,  três meses após os assassinatos de ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’, em uma reserva indígena em Aquiraz. No dia 12 de abril de 2021, ele foi posto em liberdade por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A decisão teve como base o quadro de saúde debilitado do piloto. Ele utilizava um balão intragástrico que explodiu e já foi retirado depois da saída da cadeia. Em sua passagem pelo sistema prisional, Felipe perdeu mais de 30 kg, por fazer greve de fome, utilizar medicamentos controlados e também duas tentativas de suicídio.

As reivindicações de Felipe estão ligadas diretamente a um acordo de delação premiada que teria sido firmado com o Ministério Público do Ceará (MPCE), e que vem sendo negado pelo Órgão e pela Justiça. A defesa do piloto apresentou as minutas do documento e garante ter sido acordado. Ele prestaria as informações sobre o crime em troca da liberdade e de não ser acusado por homicídio. Contudo, o MP sustenta ter havido apenas negociações e que não chegou a ser fechado o acordo.

Com base nas informações prestadas por Felipe para a Polícia Civil e o MPCE, o helicóptero utilizado no duplo homicídio foi encontrado, no Interior de São Paulo. Além disso, ele revelou para as autoridades os nomes dos participantes do crime e a dinâmica dos assassinatos.

Conforme a defesa do piloto, ele não sabia que ‘Gegê’ e ‘Paca’ seriam executados e só participou do voo para Fortaleza depois de ser sequestrado e torturado um mês antes das mortes por homens subordinados a Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’, um dos executores do duplo homicídio.

Um segundo acordo foi firmado na mesma época com a Polícia Federal (PF) e já resultou em várias operações contra a cúpula da facção paulista.

Um delegado da Polícia Federal, chefe da força-tarefa da PF no Ceará em 2018, prestou depoimento no processo que apura as mortes de Gegê e Paca no dia 12 de abril deste ano,  mesmo dia em que Felipe foi solto. Ele confirmou que esteve presente em oitivas de Felipe Ramos na Superintendência do órgão no Ceará na presença de membros do MPCE e da Polícia Civil.

DANO NEUROLÓGICO

Outro réu do duplo homicídio, Carlenilto Pereira Maltas, também está com problemas de saúde. A defesa de Maltas afirma que ele teve um “dano psiquiátrico ou neurológico ainda desconhecido” no presídio federal de Brasília, onde ele está custodiado. No entanto, em ofício enviado ao Poder Judiciário, a direção da unidade afirma que ele está bem de saúde.

A advogada do réu sustenta em uma petição que ele está com “dificuldades de locomoção, entendimento e comunicação” e pede novo agendamento para a audiência. A defesa de Carlenilton pediu que a direção do presídio federal autorize que ele seja examinado por um neurologista, mas a solicitação ainda não foi atendida.

O acusado foi preso em abril de 2019 em Sergipe. Conforme a denúncia, ele participou diretamente das mortes. Na época do crime, Carlenilton levava uma vida de luxo em um condomínio no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. Após o duplo homicídio ele fugiu e só foi localizado mais de um ano depois.

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FRAUDE CONHECIDA: Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

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O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma cliente que sofreu com o golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta da autora.

Consta nos autos que uma amiga da cliente teve seu WhatsApp clonado e um estelionatário, se passando pela amiga, pediu que a vítima depositasse aproximadamente R$ 3 mil em sua conta. Apenas três minutos após o depósito, a cliente percebeu que se tratava de um golpe e entrou em contato com o banco pedindo o estorno do valor. Entretanto, o pedido foi negado, o que motivou o ajuizamento da ação.

De acordo com o juiz, a própria instituição financeira admitiu que se trata de um golpe comum. Ou seja, afirmou o magistrado, os consumidores possuem a legítima expectativa de “terem à sua disposição mecanismos aptos a agir eficazmente para impedir ou, no mínimo, minimizar as consequências lesivas dessa fraude já tão conhecida do sistema financeiro nacional”.

O juiz destacou a omissão do banco diante da prática de uma fraude conhecida disse não ser razoável que uma instituição do porte da ré não consiga agir para atender uma reclamação feita três minutos após o golpe. “Eis o ponto que, na espécie, caracteriza o serviço defeituoso, a pouco importar a incontroversa ação de terceiros fraudadores, inserida dentro dos percalços naturais da atuação do agente fornecedor”, disse.

Assim, para o magistrado, ficou caracterizado o ato ilícito diante da ofensa à dignidade e aos direitos básicos da consumidora, a quem o Estado deve defender, reprimindo todos os abusos praticados no mercado, tanto que, a partir da consagração do direito subjetivo constitucional à dignidade, o dano moral deve ser entendido como sua mera violação.

“Incide, in casu, a teoria do risco proveito, fundada na livre iniciativa, que relega ao empreendedor, de modo exclusivo, o ônus da atividade econômica lucrativa explorada no mercado, tanto é que o eventual dever de indenizar surge independentemente da existência de culpa. É dizer: se os lucros não são divididos com os consumidores, os riscos também não podem ser”, completou Cruz.

Processo 1006245-69.2021.8.26.0100

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