Cidades

POPULAÇÃO VULNERÁVEL Comissão permanente começa a debater políticas para população de rua

Publicados

em

Começou na última sexta-feira (26/3) o processo de elaboração de uma política judiciária que vai observar os direitos da população em situação de rua. Participam das discussões entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa e órgãos públicos e do Sistema de Justiça.

A coordenação está a cargo da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça.

Decreto presidencial criou em 2009 a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a quem define como grupo social heterogêneo que vive e trabalha nas ruas e espaços degradados das cidades para sobreviver, em meio à pobreza extrema.

Privados do direito fundamental à moradia, esses brasileiros e brasileiras costumam ter vínculos “fragilizados ou interrompidos” com a família. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que cerca de 222 mil pessoas viviam nas ruas brasileiras em março do ano passado, primeiro mês da pandemia da Covid-19 no país.

O tema coincide com o eixo da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que prioriza os direitos humanos e o meio ambiente. Após sugestão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Fux nomeou, no dia 3 de março, um grupo de trabalho para estudar a questão e entregar à Presidência uma proposta de ato normativo.

Além da coordenadora, conselheira Flávia Pessoa, e do conselheiro Luiz Fernando Tomassi Keppen, o colegiado ainda conta com a participação de representantes dos tribunais federais, estaduais e do Trabalho.

Na primeira reunião do grupo de trabalho, os representantes das entidades que militam na área convidadas a participar do debate apresentaram suas iniciativas e um diagnóstico do quadro atual, precarizado ainda mais pelas restrições da crise sanitária.

Um dos participantes foi o defensor público da União Renan Sotto Mayor, que idealizou com a defensora Carla Beatriz Maia o projeto Ronda de Direitos Humanos, de atendimento a moradores de rua do Rio de Janeiro, vencedor do Prêmio Innovare 2018.

Além do defensor, foram realizadas manifestações de representantes de entidades como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua , o Movimento Nacional População de Rua e a Associação Nacional Pastoral do Povo de Rua.

Ficou decidido até, 17 de maio, será entregue um documento com as principais diretrizes e reivindicações do grupo para subsidiar a elaboração da futura resolução do CNJ. Com informações da assessoria do CNJ.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Agência de Regulação assina o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza

Publicados

em

Por


O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral; e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram nesta segunda-feira, 29, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, o controle e a fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR destacou a preocupação do Governo do Tocantins em relação à situação dos terminais. O gestor pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais. ?Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro?, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito Wagner Nepomuceno, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal serão providenciadas, já nos próximos meses.

Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.

 

Ravena Santiago/Governo do Tocantins

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

MAIS LIDAS DA SEMANA