Cidades
Prefeitura de Caldas Novas, PROCON e TJGO celebram Termo de Cooperação Técnica
Na tarde de terça-feira (06/07), a prefeitura de Caldas Novas por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), celebraram o Termo de Cooperação Técnica, assinado na sede do Fórum de Caldas Novas. O intuito é garantir, na prática, maior efetividade à atuação do PROCON e dos acordos por ele intermediados, com respaldo do poder judiciário.
A partir deste Termo haverá uma redução das demandas judiciais, com a adoção de meios adequados de solução de conflitos, que serão mais rápidos e econômicos. O diretor-executivo do PROCON, João Guimarães, explica que a ideia é que os acordos que forem celebrados no âmbito do Procon sejam validados pelo TJ, e a partir disso, o consumidor tenha uma segurança jurídica ainda maior no caso de descumprimento do acordo firmado.
“Ou seja, se a empresa, firmando um acordo no âmbito do PROCON, deixar de cumpri-lo, nós já podemos encaminhar o consumidor ao poder judiciário para de que dê início a um processo judicial mais célere, buscando de fato entregar efetividade aos seus direitos enquanto consumidor, exigindo que o fornecedor cumpra o que foi prometido. Queremos o fortalecimento do direito e da defesa do consumidor de Caldas Novas, em todos os seus aspectos”, explicou Guimarães.
O convênio firmado com o Tribunal, conforme detalhado pelo diretor, faz com que todos os acordos celebrados no âmbito do PROCON sejam submetidos ao poder judiciário. Isto é, o acordo será analisado pelo juiz e o mesmo irá homologar, dando força executiva a este documento.
No âmbito do processo civil, irá garantir ao consumidor uma forma mais ágil para obtenção do resultado esperado, quando o fornecedor vier a descumprir o acordo.
Essa qualidade de título executivo já é algo tratado no Código de Processo Civil (CPC). A novidade é que os documentos que forem constituídos no âmbito do Procon passarão a ter essa qualidade também. Isso representa para o Estado, uma força maior diante do fornecedor desleal. O TJ, por mediação de seus conciliadores, irá oferecer capacitação aos servidores do Procon, que atuem na conciliação, visando garantir maior eficiência no tratamento das demandas do órgão.
Assinaram o termo, além do prefeito Kleber Marra, a juíza Vaneska Baruki, que coordena o Cejusc e o diretor-executivo do Procon, João Guimarães. Participaram do ato o vereador Andrei Barbosa e o assessor jurídico do Município, Renan Onofre.
Cidades
Caiado entrega 30 casas a custo zero em Orizona
Investimento nas moradias foi de quase R$ 3,5 milhões. As famílias também vão receber escritura de graça
O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (10/04), 30 casas a custo zero do programa Para Ter Onde Morar – Construção, em Orizona, na região da Estrada de Ferro. O investimento nas moradias é de quase R$ 3,5 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), e não há exigência de contrapartida por parte das famílias.
“Estamos trazendo a noção de cidadania, de liberdade, independência e respeito para as famílias que agora têm moradia digna”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. A expectativa, de acordo com o chefe do Executivo goiano, é de entregar cerca de 10 mil casas até o fim do mandato, em 2026. “São moradias construídas com qualidade, bem estruturadas, para garantir todo conforto e segurança às famílias contempladas”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales.
As famílias que receberam os imóveis comprovaram com documentos que estão de acordo com as exigências do programa, incluindo ter renda de até um salário mínimo e residir no município por pelo menos três anos. Além da casa própria, elas também receberam a escritura de forma gratuita.
“Só em Goiás que existe programa habitacional de casas a custo zero. Quem vai receber não tem prestação para pagar, e até o custo de cartório, nós conseguimos eliminar para entregar as moradias e conseguir realizar o sonho de tantas pessoas”, destacou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
Com infraestrutura de água e energia elétrica, os imóveis estão prontos para morar. “Já estou pensando na decoração da minha casa e sei que vou ser feliz aqui dentro”, comemorou a dona de casa Elza Lima de Jesus, uma das contempladas. O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pela auxiliar de serviços gerais, Edna de Melo dos Santos. “É muito emocionante poder abrir a porta da casa, entrar e falar, essa é minha”, relatou.
“Temos um governador que realmente se preocupa com aqueles que não têm moradia”, disse o prefeito de Orizona, Felipe Dias. Também presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela enalteceu o trabalho que tem sido realizado pela gestão de modo a atender todos os municípios do Estado. “Caiado é parceiro dos municípios do interior e tem levado programas importantes em todas as áreas”, ressaltou.
Programa
Por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o Governo de Goiás já entregou 1.198 moradias a custo zero, desde 2021. “Nós adotamos uma política para aplicar o dinheiro da forma correta e hoje conseguimos entregar casas que não são mais ou menos, elas possuem estrutura digna para dar tranquilidade a quem vai morar nos imóveis”, finalizou Caiado.
Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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