Magal escapa de processo criminal após suspeita de fraudes

Foro privilegiado salva político acusado de fraude e termina sem punição

Uma investigação que prometia expor graves irregularidades na gestão pública de Caldas Novas terminou em arquivamento polêmico. O ex-prefeito Evando Magal Abadia Correia e Silva, que governou o município entre 2013/2016 e 2017/2020, era investigado por supostas fraudes em concursos públicos e nomeações irregulares de servidores.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), havia indícios de que candidatos teriam sido nomeados fora da ordem de classificação dos certames de 2015 e 2016, além de casos de acumulação ilegal de cargos. A denúncia chegou ao Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP), que abriu inquérito para apurar as acusações.

No entanto, após anos de idas e vindas judiciais, a investigação chegou ao fim em setembro de 2025 com a decisão de arquivar o processo, sob a alegação de “ausência de materialidade delitiva”. O Ministério Público entendeu que não houve provas suficientes para sustentar a acusação, concluindo que todos os aprovados dentro do número de vagas foram convocados regularmente.

A polêmica do foro privilegiado

O caso ganhou ainda mais repercussão porque foi diretamente afetado por uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, a Corte decidiu que prefeitos e governadores mantêm foro privilegiado mesmo após deixarem o cargo, desde que os supostos crimes tenham relação com o exercício da função.

Na prática, essa mudança blindou políticos como Evando Magal, transferindo seus processos para instâncias superiores e tirando-os das mãos da Justiça local. Críticos afirmam que a decisão abre brechas para a impunidade de gestores poderosos, dificultando que a população veja resultados concretos em investigações de corrupção e má gestão.