1. Governo lança projeto de combate à violência letal contra crianças e adolescentes
O projeto Vidas Protegidas visa fortalecer a atuação do Estado brasileiro contra a violência letal contra crianças e adolescentes - Foto: Pedro Albuquerque/ALECE
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou o projeto "Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes" na última sexta-feira, 9 de maio. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Com investimento de aproximadamente US$ 291 mil, o projeto Vidas Protegidas terá duração de 18 meses e abrangerá ações integradas de pesquisa, formação e assistência técnica voltadas à prevenção da violência letal infanto-juvenil no Brasil. Estão previstas 27 oficinas formativas, uma em cada unidade da Federação, para promover a capacitação de gestores públicos sobre sistematização de dados e prevenção da violência letal, bem como 27 reuniões técnicas de devolutiva com foco na construção participativa de planos de ação locais.
A partir dessas ações, serão produzidos relatórios técnicos e um documento com subsídios para a formulação de uma política pública nacional de prevenção ao homicídio de crianças e adolescentes, além da realização de um seminário nacional para disseminação dos resultados. O objetivo do projeto é fortalecer a atuação do Estado brasileiro no combate à violência letal contra crianças e adolescentes, com base em ferramentas, estratégias e análise de dados, promovendo o mapeamento da rede de atendimento às vítimas de violência armada e a articulação entre diferentes esferas e setores do poder público.
"O projeto Vidas Protegidas nasce como uma resposta concreta à urgência de combater a violência letal que atinge de forma cruel e precoce milhares de crianças e adolescentes no nosso país. Essa grande iniciativa pretende, não apenas mapear a realidade brasileira, mas construir caminhos eficazes de prevenção com base em dados e na escuta qualificada dos territórios, a partir de pesquisa, formação e articulação interinstitucional”, disse a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
AUDIÊNCIA PÚBLICA — A iniciativa foi anunciada durante audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal - como articular políticas de proteção”, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), em Fortaleza. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC/ALECE), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência – Cada Vida Importa (CPCV), a audiência debateu as violações de direitos que acometem crianças e adolescentes, com foco especial nas conexões entre trabalho infantil e mortes de pessoas nesta faixa etária.
A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, ressaltou que o trabalho alcançará todo o país. “Estamos lançando este projeto com expectativa real de transformação. As oficinas e reuniões técnicas nas 27 unidades da Federação vão permitir que essa metodologia seja trabalhada e colocada em prática, gerando resultados concretos”, afirmou.
A ministra, por sua vez, enfatizou que a audiência pública foi um espaço estratégico para viabilizar o diálogo interinstitucional. “O evento marca o início de uma agenda nacional colaborativa, focada no intercâmbio de boas práticas e na construção de políticas públicas fundamentadas em pesquisas. Queremos produzir novas e vitoriosas estatísticas”, frisou.