Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, o equivalente a 20,1 casos por 100 mil habitantes. É o menor patamar da série histórica iniciada em 2014. Os dados constam no Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Na comparação com 2023, houve redução de 7,4% nos homicídios registrados oficialmente. O levantamento aponta que São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal foram as unidades da Federação que apresentaram as menores taxas do país. Já os maiores índices foram registrados no Amapá, Bahia, Pernambuco e Ceará.
O estudo destaca que a redução da violência letal ocorre em meio ao fortalecimento de ações integradas de segurança pública, inteligência e investigação. Dados divulgados em abril pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil também registrou, no primeiro trimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios da década para o período de janeiro a março.
“O Pacto contra o Feminicídio, as políticas transversais de proteção aos jovens e adolescentes e o programa Brasil Contra o Crime Organizado são passos fundamentais para um futuro menos violento, sem descuidarmos do combate a outras formas comuns de criminalidade”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo o levantamento do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), os homicídios dolosos caíram de 12.719 casos no primeiro trimestre de 2016 para 7.289 em 2026, redução de 42,7%. Os latrocínios recuaram 72,9% no período, passando de 591 para 160 ocorrências.
“A luta contra a violência no Brasil é um processo que não pode parar. Precisamos trabalhar cada vez mais de forma integrada, unindo esforços do Governo Federal, dos estados, dos municípios, da sociedade civil, para que os números caiam cada vez mais, a cada ano”, prosseguiu o ministro.
Os dados do Ministério da Justiça apontam ainda aumento de 37,1% no cumprimento de mandados de prisão entre 2022 e 2026, indicando ampliação da capacidade de investigação, identificação e responsabilização de criminosos.
SUBNOTIFICAÇÃO – Apesar da melhora nos indicadores oficiais, o Atlas da Violência 2026 alerta para o crescimento da subnotificação de homicídios no país. O estudo mostra que os chamados “homicídios ocultos” — casos inicialmente registrados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), mas com forte probabilidade de serem homicídios — cresceram 88,6% entre 2023 e 2024, passando de 3.755 para 7.083 casos. Com isso, os homicídios ocultos passaram a representar 14,3% dos homicídios estimados em 2024, ante 7,6% no ano anterior.
Segundo os pesquisadores, a piora na qualidade da informação compromete o planejamento e a avaliação de políticas públicas de segurança, além de criar um “ponto cego” estatístico, especialmente em estados com maiores fragilidades institucionais na investigação e no preenchimento dos sistemas de mortalidade.
CRITÉRIOS PADRONIZADOS – Para combater essa realidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, no último dia 22 de maio, a Portaria nº 1.145/2026, criada em fevereiro deste ano. Ela adota critérios nacionais padronizados para os índices de elucidação, resolução e instauração de homicídios e feminicídios em todo o Brasil. A medida surge diante da necessidade de aprimorar a qualidade, a transparência e a integração das estatísticas criminais brasileiras, especialmente diante dos desafios relacionados à subnotificação e aos chamados “homicídios ocultos”.
PARÂMETROS TÉCNICOS UNIFICADOS – Com a regulamentação, o Governo do Brasil passa a estabelecer parâmetros técnicos unificados para acompanhamento das investigações conduzidas pelas polícias civis, fortalecendo a produção de dados baseados em evidências, a integração entre União e estados e a capacidade de identificar gargalos investigativos. A norma também prevê envio mensal obrigatório das informações ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), a definição nacional de conceitos operacionais e o monitoramento permanente dos indicadores, permitindo diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à violência letal e aos feminicídios.
CRIME ORGANIZADO – O Atlas aponta que a dinâmica da violência no país está diretamente relacionada à expansão do crime organizado, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior disputa territorial entre facções criminosas e fragilidades institucionais mais intensas.
Lançado pelo Governo do Brasil em maio deste ano, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado busca desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11 bilhões entre recursos diretos e linha de crédito para estados, municípios e Distrito Federal. O programa articula ações de inteligência, integração federativa e modernização das estruturas de investigação para enfrentar organizações criminosas em diferentes frentes.
Ao lançar o programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a estratégia busca atingir não apenas a ponta armada das facções criminosas, mas também suas estruturas econômicas e de comando.
“O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, declarou o presidente.
QUATRO EIXOS – O Brasil Contra o Crime Organizado foi estruturado em quatro eixos: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança máxima no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
No eixo voltado ao esclarecimento de homicídios, o programa prevê fortalecimento das polícias científicas, estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs), ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). Também estão previstas aquisições e distribuição de equipamentos de perícia, como comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta de material biológico, freezers científicos e viaturas refrigeradas para transporte de corpos.
JOVENS – O Atlas da Violência 2026 mostra que a juventude permanece no centro da violência letal brasileira. Entre 2014 e 2024, 301.825 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados no país — média de cerca de 75 mortes por dia. Somente em 2024, foram assassinados 19.801 jovens. Do total, 18.545 eram homens. O estudo também aponta forte presença de armas de fogo nos crimes letais contra adolescentes e jovens. Entre pessoas de 15 a 19 anos assassinadas em 2024, 84,1% dos homicídios foram cometidos com arma de fogo.
GRUPOS VULNERABILIZADOS – O levantamento mostra que a violência permanece mais intensa entre grupos historicamente vulnerabilizados. Em 2024, foram registrados 32.820 homicídios de pessoas negras no país. Segundo o estudo, a taxa de homicídios entre negros é 170,3% superior à de não negros.
Entre as mulheres, o Atlas aponta redução geral dos homicídios ao longo da última década, mas destaca que os assassinatos dentro do ambiente doméstico permaneceram praticamente estáveis, indicando persistência da violência de gênero.
O estudo também registra aumento das notificações de violência contra pessoas LGBTQIAPN+. Entre 2023 e 2024, os registros de violência contra homossexuais e bissexuais cresceram 5,5%, enquanto os casos envolvendo pessoas transexuais e travestis aumentaram 2,5%.
Entre os povos indígenas, a taxa de homicídios registrada em 2024 foi 22% superior à média nacional.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA – O presidente Lula também tem defendido a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional como medida para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o presidente, a proposta busca consolidar mecanismos permanentes de cooperação institucional, inteligência e articulação federativa, respeitando as atribuições dos estados e das forças locais de segurança. Lula afirmou ainda que, após a aprovação da PEC, pretende criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar as ações nacionais de combate às organizações criminosas.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.