Internacional

Reservas internacionais recuaram R$ 69 milhões no dia 14/02

Publicado

em

As reservas internacionais brasileiras recuaram US$ 69 milhões na segunda-feira (14/02), informou o Banco Central (BC). Com isso, as reservas passaram de US$ 357,205 bilhões na última sexta-feira (11/02) para US$ 357,136 bilhões.

 

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Internacional

Enunciado: STJ cancela súmula sobre competência da JF em tráfico internacional

Publicados

em

Relator destacou que várias decisões adotaram entendimento diverso e “mais prático”.

A 3ª seção do STJ cancelou o enunciado da súmula 528, que tratava da competência do juízo Federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal.

Súmula 528: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o cancelamento se justifica porque, após a aprovação da súmula – em 2015 -, várias decisões do STJ adotaram entendimento em sentido contrário, e “mais prático”.

Ele mencionou o Conflito de Competência 177.882, no qual se flexibilizou o enunciado sumular para estabelecer a competência do juízo do local de destino do entorpecente, proporcionando maior eficiência na colheita de provas e o exercício da defesa de forma mais ampla.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno da Corte.

Por: Redação do Migalhas

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/360577/stj-cancela-sumula-sobre-competencia-da-jf-em-trafico-internacional

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

MAIS LIDAS DA SEMANA