Cidades
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO COLÉGIO DE DIRETORES DE ESCOLAS DOS MPS; ENCONTRO ACONTECE EM CALDAS NOVAS
O evento acontecerá nesta quarta-feira (08/09)
O Ministério Público de Goiás (MPGO), com organização da Escola Superior da instituição (Esump), sediará, na próxima quarta-feira (8/9), a 4ª Reunião Ordinária de 2021 do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp).
O evento acontecerá de forma híbrida (presencial e virtual), das 9 às 17 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Caldas Novas, na Região Sul do Estado.
Os diretores das unidades de aperfeiçoamento dos MPs vão debater, durante o encontro uma ampla pauta, que inclui os seguintes temas: organização do Congresso Nacional do Cdemp/Enamp, nos dias 24 e 25 de novembro, em Porto Alegre/Gramado; a Revista do Ministério Público Brasileiro; estratégias de comunicação integrada; Sistema de Gestão Acadêmica; grupos de pesquisa; e o espaço de diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Escola Nacional do MP (Enamp).
Para a abertura do evento, estão previstas as presenças do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; do presidente do Cdemp, promotor de Justiça Eduardo Augusto Salomão Cambi, coordenador-geral da ESMP do MP do Paraná; do vice-presidente do Cdemp (escolhido por unanimidade no dia 11 de agosto, durante a 3ª reunião do colegiado), o promotor de Justiça Adriano Godoy Firmino, diretor da Esump, e do diretor da Enamp, Marcelo André de Azevedo, que é subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO. (Texto: Elaine Borges/Apoio Técnico em Comunicação Esump – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
Cidades
Com articulação e apoio do MPGO, município de Morrinhos anuncia que vai inaugurar canil em 30 dias
Fruto da articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Morrinhos vai inaugurar, em até 30 dias, um Centro de Acolhimento de Animais (Canil Municipal), estabelecendo uma política de bem-estar animal e saúde pública. O anúncio do cronograma de finalização da obra foi feito pelo prefeito Joaquim Guilherme Barbosa de Souza em visita ao local na sexta-feira (19/4).
Segundo relata o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, a ideia de estruturação dessa política municipal teve início em 2021, a partir de um procedimento instaurado na promotoria e foi sendo construída com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo. “Nós começamos do zero, então, fomos buscar exemplos em outros locais e construímos aqui um projeto de lei que foi, após a articulação, proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo. A partir desse amparo legal, começamos a executar o projeto com vários atos. Então, estou muito feliz de saber da construção do canil”, afirmou o promotor, durante a visita às instalações.
De acordo com o prefeito, a atuação do MP foi fundamental para a consolidação dessa política pública. Ele ponderou que, desde então, já foi estruturado o Centro de Proteção Animal, que funciona como uma espécie de triagem dos animais abrigados, além de terem sido desenvolvidas diversas ações para a castração, vacinação e adoção responsável dos animais, e campanhas educativas e de responsabilização quanto ao abandono de animais.
O canil, localizado na zona rural do município, está sendo erguido com recursos municipais e também pela destinação de valores de penas alternativas feitos pelo MPGO.
Estruturação da política pública teve também audiência promovida pelo MP
Guilherme Vicente recorda-se que, há cerca de três anos, identificou a falta de políticas públicas no município relacionadas a animais domésticos, como cães e gatos. Imediatamente, foi instaurado inquérito civil público, cuja primeira providência foi um pedido de empenho dos Poderes Executivo e Legislativo.
O MP, então, elaborou uma minuta de projeto de lei, que foi encaminhado para o Executivo e, posteriormente, após os trâmites legais, o texto foi aprovado e convertido em lei municipal. A Lei nº 3.694/2021 disciplinou a criação, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e proteção aos animais no município. Ela trata também do registro geral de animais, vacinação, responsabilidade dos proprietários, vedação aos maus-tratos, controle reprodutivo e campanhas educativas.
Com a lei em vigor, Guilherme Vicente abriu um procedimento administrativo e acompanha desde então a execução da norma, as castrações e a estruturação dos serviços. Inclusive, em fevereiro do ano passado, foi realizada audiência pública com o tema Animais nas Ruas – Impactos na Saúde Pública e no Meio Ambiente. A audiência teve o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências negativas dessa situação e exibir experiências exitosas.
(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – fotos: Arquivo da 2ª PJ de Morrinhos)
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