Saúde

Saúde abre chamada pública para contratação de médicos

Interessados devem se apresentar nas unidades hospitalares do Estado para entrevista, munidos do currículo profissional e demais documentos comprobatórios

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A Secretaria de Estado da Saúde publicou nesta sexta-feira, 1° de fevereiro, no Diário Oficial do Estado nº 5291, Portaria nº 31/2019 chamada pública para contratação de profissionais médicos para atender as necessidades das 18 Unidades Hospitalares de gestão estadual.

A iniciativa objetiva a manutenção e a complementação de quantitativo de profissionais médicos nos Hospitais Regionais do Estado, em decorrência de ações desencadeadas após a decisão judicial exarada na Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300, da 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Tocantins que delimitou o cumprimento da carga horária total. Garantindo assim, a assistência hospitalar de 66% dos leitos SUS gerenciados pelo Estado, que responde por 80% das internações no Tocantins.

Os profissionais interessados devem se apresentar nas unidades hospitalares do Estado para entrevista, munidos do currículo profissional e demais documentos comprobatórios ao exercício da função ou na sede da Secretaria.

Os hospitais de gestão estadual estão localizados em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miracema, Gurupi, Dianópolis, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Pedro Afonso, Guaraí e Xambioá.

Laiany Alves/Governo do Tocantins

Foto: Zezinha Carvalho

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Saúde

Lewandowski suspende antecipação de vacina de policiais e professores

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Ministro atendeu a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do  Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização.

Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos.

“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse.

O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou.

Edição: Fernando Fraga

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