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Saúde Procurador-geral de Justiça alerta que decreto estadual contra pandemia se sobrepõe aos municipais

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Aylton Flávio Vechi explicou sobre decretos de combate à pandemia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai monitorar, constantemente, os municípios para garantir que não pratiquem discrepâncias ou violações aos limites do Decreto Estadual nº 9.829, de 16 de março deste ano, que estabeleceu novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus. De acordo com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, a Constituição Federal de 1988 estabelece de maneira clara a competência de cada ente federativo. Segundo ele, a União trata das normas gerais, os Estados editam normas dentro das suas necessidades e os municípios, em consonância com a atuação estadual.

O alerta de Aylton Flávio Vechi foi feito durante entrevista coletiva virtual, realizada na tarde desta quarta-feira (17/3). O procurador-geral de Justiça explicou que não há liberdade para que o município destoe do que foi estabelecido pelo decreto estadual ou pelas normas gerais da União, ou seja, não há espaço para flexibilização além do estabelecido pelo Estado.

Aylton Flávio Vechi explicou que a competência dos entes federativos é concorrente, com União, Estado e municípios atuando dentro dos seus limites. O município, reiterou, pode exercer a competência suplementar, com a edição de regras para suprir o estabelecido pelo Estado dentro das necessidades da localidade, não podendo agir de forma substitutiva. Poderá, contudo, estabelecer regras mais rígidas para proteger a vida, quando as normas do Estado não forem suficientes. De acordo com o procurador-geral, o MP-GO já avalia a situação de cada município que eventualmente não esteja adequado ao decreto estadual, e realiza tratativas com o objetivo de promover a adequação. Caso o diálogo não surta efeito, irá propor medidas judiciais.

O MP-GO, durante a pandemia, tem atuado com o entendimento de que o problema social e a pandemia precisam ser enfrentados visando ao bem da sociedade, com a utilização de diálogo. Onde situações de discrepância ao decreto estadual forem verificadas, a instituição vai atuar para que os decretos municipais sejam revogados, seja por recomendação ou judicialmente, com a proposição de ações civis públicas ou ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

(Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Saúde

Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio

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Beneficiários de Goiânia, Aparecida, Goianira, Trindade e Senador Canedo podem se imunizar contra H1N1 sem sair de casa e sem custo adicional

Beneficiários do Ipasgo Saúde agora contam com serviço de vacinação em domicílio. A ação de estreia, em parceria com o Laboratório Padrão, contempla a imunização tetravalente contra H1N1, que pode ser adquirida a R$ 70, valor exclusivo para titulares, dependentes e agregados da instituição que assiste a quase 600 mil pessoas no estado de Goiás.

A imunização domiciliar está disponível, sem qualquer custo adicional, na capital, Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade e Senador Canedo mediante agendamento prévio por meio do telefone 4020-9005. O desconto na aquisição da vacina contra Influenza e o serviço de aplicação também são ofertados nas unidades Sul, Marista, T-4 e Novo Horizonte, em Goiânia, além das cidades de Goianésia e Caldas Novas.

Para usufruir do benefício, extensivo a colaboradores do Ipasgo Saúde, diretos e terceirizados, bem como seus familiares (filho, cônjuge e pais), basta apresentar a carteirinha do beneficiário, crachá ou um documento de identificação que comprove o parentesco. “Essa nova parceria entre o Ipasgo Saúde e o Laboratório Padrão reforça o compromisso da nossa instituição em garantir o acesso à saúde preventiva de qualidade para os beneficiários, oferecendo não apenas descontos vantajosos, mas também comodidade e praticidade com o serviço de aplicação em casa”, avalia o presidente do Ipasgo Saúde, José Orlando Ribeiro Cardoso.

O desconto para beneficiários do Ipasgo Saúde é para aquisição da vacina tetravalente, que fortalece a imunização contra quatro subtipos: A (H3N2 e H1N1) e duas cepas da Influenza B. O imunizante se difere do ofertado pelo Ministério da Saúde (MS), que é trivalente, pois protege contra três cepas do vírus, sendo duas de influenza A e uma B.

Casos em Goiás
A vacina contra H1N1 comprovadamente reduz as chances de complicações respiratórias que podem evoluir para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) – uma condição que afeta principalmente o sistema respiratório, levando a sintomas como febre alta, tosse intensa, falta de ar e dificuldade respiratória. Até agora, Goiás registra sete óbitos e 97 casos de Srag provocada pelo Influenza.

Também conhecida como gripe, a doença responde por 4,54% dos mais de 2,1 mil registros e por 3,91% das mortes por Srag no estado este ano. Em 2023, 866 moradores de Goiás morreram em decorrência da Srag. Desses, 68 tiveram H1N1. Em todo Brasil, na comparação com o ano passado, os testes positivos para Influenza cresceram 63,3% entre os meses de janeiro e março. O cenário é tão preocupante que o Governo de Goiás antecipou para abril o calendário anual de vacinação.

A imunização contra a Influenza é especialmente recomendada para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com condições de saúde pré-existentes. No entanto, é uma medida benéfica para todas as faixas etárias, a partir dos seis meses de vida, contribuindo para a proteção individual e coletiva contra a propagação do vírus.

Fotos: Divulgação Ipasgo / Ipasgo Saúde – Governo de Goiás

 

 

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