Justiça

SEM LIMINAR: Acusado de praticar estelionato contra idosos em Goiás vai permanecer preso

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade em favor de homem preso preventivamente acusado de diversos crimes de estelionato contra idosos.

Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça da Goiás (TJ-GO) que manteve a prisão preventiva.

Segundo a corte estadual, a medida era necessária como forma de evitar a reiteração delitiva e a evasão do distrito da culpa — os crimes foram cometidos em Goiás, mas ele foi preso no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás, o homem atuou em conjunto com grupo que causou prejuízos de pelo menos R$ 135 mil às vítimas. Para execução dos golpes, os membros do grupo se passavam por policiais ou agentes bancários e obtinham os cartões das vítimas, para depois fazer compras fraudulentas.

Pedido da defesa
No pedido de liminar em Habeas Corpus, a defesa do acusado disse que ele não chegou a ser reconhecido pelas vítimas e que os supostos crimes não foram cometidos com violência ou grave ameaça, o que reforçaria a desnecessidade da prisão preventiva.

Além disso, a defesa lembrou que outras pessoas presas pelos mesmos delitos estão em liberdade, ou com a imposição de medidas cautelares mais brandas, ou mesmo sem a aplicação de qualquer medida restritiva.

Para o ministro Jorge Mussi, os argumentos apresentados no pedido de liminar em HC acabam se confundindo com o próprio mérito da impetração. Nesses casos, lembrou o ministro, deve-se reservar ao órgão competente, no momento do julgamento do mérito, a análise mais aprofundada das alegações.

O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 5ª Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão
HC 718.128

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Justiça

Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

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São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

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