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Iniciativa mobiliza 11 ministérios e é resultado de diálogo com sociedade civil organizada, representantes dos três poderes, setor empresarial e universidades O Governo Federal lança nesta segunda-feira...
Famílias de baixa renda têm direito a pagar valores mais acessíveis na conta de energia elétrica Você sabe como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?...
A segunda turma da Pós-Graduação em Direito, Negócios e Operações Imobiliárias da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) está com as matrículas abertas. O curso que...
O Estado tem o dever de assegurar à pessoa com deficiência o direito ao transporte e à educação. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito...
Por Tábata Viapiana O adiamento de qualquer tratamento prescrito para o transtorno de espectro autista pode comprometer de forma irremediável o desenvolvimento de seu portador. Com base nesse entendimento, a 7ª...
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de...
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O direito à liberdade de acreditar em uma religião é absoluto e não pode ser restringido. Contudo, o direito a manifestar uma religião em cultos está...
