Farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) terão que divulgar os estoques dos medicamentos. A obrigatoriedade da divulgação está no PL 4.673/2019, aprovado nesta...
A divulgação de qualidades próprias ou de projetos políticos, ainda que sem pedido expresso de voto, caracteriza ilícito eleitoral quando realizada em circunstâncias vedadas pela lei...