Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na terça-feira (15/06), que a suspensão do corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda será...