Instituto deixa de ser uma autarquia para se tornar um Serviço Social Autônomo (SSA), regido pelas normas a Agência Nacional de Saúde (ANS), o que irá...
O Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira (13/12)...
Os advogados do ex-presidente Lula se manifestaram nesta quinta-feira (18/3) contra o que classificam de “pirueta jurídica” da Procuradoria-Geral da República na tentativa de alterar decisões já tomadas...