O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 17.663/2012, de Goiás, que dispõem sobre o...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Superintendência de Gestão Orçamentária e Compras (SGOC), encaminhou para publicação nesta terça-feira (22/6), no Diário Oficial do...
Foi publicado nesta sexta-feira (7/5), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás (Edição 2.872), ato do procurador-geral de Justiça (Ato PGJ nº 35/2021) determinando a...
Liminar concedida pela Justiça nesse sábado (24/04) determinou ao Google e ao Facebook que removam, no prazo de 48 horas, os vídeos e áudios de pastor...
Devido à imunidade parlamentar, a 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) rejeitou uma queixa-crime por injúria, calúnia e difamação oferecida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP) contra um vereador...
Por constatar indícios de improbidade administrativa, a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema (MG) determinou o bloqueio de bens, direitos...
A decisão acolhe pedido da União e da Anvisa O presidente do TRF da 1ª região, desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu no último dia 7,...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai monitorar, constantemente, os municípios para garantir que não pratiquem discrepâncias ou violações aos limites do Decreto Estadual nº 9.829,...