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Para o colegiado, a matéria envolve a análise de fatos e provas e de normas infraconstitucionais, o que é vedado em recurso extraordinário ao STF A...
Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que...
Parlamentares publicaram declarações distorcidas nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que...
Cinco dos sete ministros votaram por manter perda de mandato A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso...
Governo de Goiás é destaque nacional na oferta de serviços digitais entre os melhores do país. O Estado investe em tecnologias digitais para oferecer serviços ao...
Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro...
Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Seguindo esse...
E ainda aplica multa sob pena fixada no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, contada a partir do término da...
Número de espaços de internação saltou de 1.635 em 2018 para mais de 3,3 mil em 2022 na rede da Secretaria da Saúde Com foco na...
