Justiça

VERDADES SECRETAS: PSB pede que STF quebre sigilo de reuniões de Bolsonaro com pastores

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Governo de Jair Bolsonaro impôs sigilo a agenda do presidente com pastores

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal para que o sigilo imposto pelo governo à lista de pastores envolvidos em supostos pedidos de propina para liberação de verbas do Ministério da Educação — que foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — seja quebrado.

Após a divulgação do escândalo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu ao STF a abertura de inquérito contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e prefeitos, pelas suspeitas de irregularidades no repasse de verbas da pasta para municípios.

O Palácio do Planalto impôs sigilo sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores envolvidos no caso por cem anos. Questionado por um internauta, o presidente se limitou a dizer que “em cem anos” ele saberia.

No pedido de quebra de sigilo, o PSB sustentou que o governo federal não pode usar uma norma excepcional “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A legenda também argumenta que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.

O partido solicita que seja deferida uma medida cautelar ordenando que o presidente “se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencia qualquer interesse público”.

Além do PSB, o PDT também fez uma representação na PGR contra a decretação de sigilo sobre as datas das reuniões do presidente.

O PDT solicita que a PGR processe a representação, “especificamente para que se formule requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896/DF”.

“Urge rememorar ao presidente da República que sua agenda é pública, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, que foi batizada sob forte influência dos ares democráticos”, diz trecho da representação.

Inq. 4.896/DF
Clique aqui para ler a representação do PDT
Clique aqui para ler o pedido da PGR

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Empresários são alvos de ação que busca financiadores do 8 de janeiro

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São eles Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

Dois empresários foram presos nesta quinta-feira (25), na 25º fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”, destacou a nota. “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

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