A atuação institucional do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), sob a liderança do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Caldas Novas, Dr. André Filipe Lopes Aguiar, resultou na formalização de um Protocolo de Intenções que fortalece e integra o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município. A iniciativa reúne MPGO, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caldas Novas, estabelecendo um fluxo padronizado, humanizado e mais eficiente de acolhimento às vítimas.
O protocolo foi firmado pelo próprio Dr. André Filipe Lopes Aguiar, pela promotora de Justiça da 7ª Promotoria, Ariane Patrícia Gonçalves, pela presidente da OAB Subseção Caldas Novas, Kamilla de Oliveira, e pelos delegados de Polícia Civil Alex Miller, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), e Guilherme Prudente, coordenador da Central de Flagrantes.
A construção do acordo teve participação decisiva do promotor da 2ª Promotoria, que destacou a necessidade de integração real entre os órgãos públicos e a sociedade civil para dar efetividade às garantias previstas na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha. O protocolo atende ao artigo 226, §8º, da Constituição, que impõe ao Estado o dever de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito familiar, e reforça a atuação articulada prevista na legislação federal.
Pelo documento, o MPGO, com protagonismo da 2ª Promotoria de Justiça, assume papel central na coordenação, monitoramento e acompanhamento da execução do fluxo de atendimento, além de priorizar a análise de medidas protetivas de urgência. A atuação do promotor André Filipe Lopes Aguiar também se destaca na articulação com a rede de proteção local, envolvendo CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar e demais instituições, assegurando respostas rápidas e integradas às vítimas.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de o Ministério Público realizar, de forma direta, o pedido de inclusão das vítimas no programa estadual “Goiás por Elas”, ampliando o acesso a políticas públicas de proteção e apoio. A 2ª Promotoria também poderá requisitar relatórios sobre os atendimentos realizados, fortalecendo o controle institucional e a melhoria contínua dos serviços prestados.
À DEAM e à Central de Flagrantes cabe a execução direta dos atendimentos, a orientação das vítimas sobre os serviços disponíveis e o encaminhamento para apoio jurídico junto à OAB. Já a OAB Subseção Caldas Novas disponibilizará advogadas e advogados voluntários para orientação e acompanhamento jurídico, inclusive em ações penais e demandas da Vara de Família, garantindo assistência integral às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
O protocolo tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, e não prevê repasse financeiro entre as instituições. Estão previstas reuniões trimestrais para avaliação e aperfeiçoamento do fluxo de atendimento.
A iniciativa consolida o papel estratégico do Ministério Público, especialmente da 2ª Promotoria de Justiça, na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica, reafirmando o compromisso institucional liderado pelo promotor Dr. André Filipe Lopes Aguiar com uma atuação firme, articulada e voltada à efetividade das políticas públicas de proteção em Caldas Novas.